A Câmara Municipal de Americana realizará, no próximo dia 7 de julho, às 19h, uma audiência pública para discutir sobre a concessão do serviço de água à iniciativa privada. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n°4/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta prevê a revogação do parágrafo 4° do artigo 79 da Lei Orgânica, que atualmente proíbe a concessão do serviço de abastecimento de água à iniciativa privada.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta visa permitir que o município tenha liberdade legal para avaliar a viabilidade de concessão como uma alternativa para enfrentar os desafios do saneamento básico, como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. O texto afirma que a alteração na Lei Orgânica dará respaldo jurídico para que os trabalhos técnicos prossigam, oferecendo ao poder público maior flexibilidade na escolha de soluções para o setor.
“A possibilidade de opção do poder público municipal pela concessão depende de estudos e das condições específicas de cada município”, argumenta a administração municipal. A nota destaca ainda que a mudança tem como objetivo “equacionar os graves problemas que afligem a população de Americana e as autoridades municipais, que podem comprometer a nossa qualidade de vida no futuro”.
Aberta à participação popular, a audiência será realizada no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, na sede do Legislativo, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 8 da Claro (RPTV), além do site oficial da Câmara e das redes sociais (Facebook e YouTube).
A população poderá participar da audiência de três formas: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sugestões e questionamentos para [[email protected]](mailto:[email protected]); ou por meio de formulário disponível na página oficial do evento: [www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/PELOM-4-2025](https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/PELOM-4-2025).
