Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia votam nesta segunda-feira, 3, dois Projetos de Lei. O primeiro, de autoria da vereadora Marciene Ceará, que institui multas à fraudes na ordem de preferência para imunização do coronavírus. O segundo, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com o regime de Previdência Social.
Além disso, também serão apresentados na sessão 16 requerimentos e sete indicações.
A sessão será transmitida online às 18h30, no canal da Câmara de Hortolândia no Youtube.
Ordem do Dia – Regime de Urgência
Item 1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria do(a) Vereadora Marciene Ceará que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MULTA PARA A PRÁTICA DE FRAUDE À ORDEM DE PREFERENCIA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A SARS-COV-2 (COVID-19)
Item 2 – Discussão única do Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do(a) Poder Executivo que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Requerimento
REQ 209 2021 – Requerimento
Vereador Ananias REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ABERTOS NA VIGÊNCIA DA LEI N° 3491, DE 02 DE MAIO DE 2018
REQ 210 2021 – Requerimento
Vereador Zaca REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EXIGÊNCIAS DE CURSOS FEITAS PROFISSIONAIS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E SOBRE SUA REMUNERAÇÃO
REQ 211 2021 – Requerimento
Vereador Régis da Serralheria REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OLEGÁRIO BUENO DA SILVA, ANA ROMANETTI LESSIO, WILSON CHIBIM E SANTO FACCA NETO, NO JARDIM SANTANA
REQ 212 2021 – Requerimento
Vereador Aparecido Meira – Meirinha REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR LIMPEZA DE BUEIROS NO MUNICÍPIO
REQ 213 2021 – Requerimento
Vereador Aparecido Meira – Meirinha REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CRONOGRAMA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO
REQ 214 2021 – Requerimento
Vereador Aparecido Meira – Meirinha REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DE CONTINUAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO ASFALTO ENTRE O JARDIM ADELAIDE E NÚCLEO SANTA ISABEL
REQ 215 2021 – Requerimento
Vereador Clemente REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA
REQ 216 2021 – Requerimento
Vereador Clemente REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PROTOCOLOS 3478/2019 E 6294/2020 SOBRE ESCOAMENTO DE ESGOTO EM VIELA NO BAIRRO SÃO MIGUEL
REQ 217 2021 – Requerimento
Vereador Enoque Leal Moura REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MÉDICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM NOVA EUROPA
REQ 218 2021 – Requerimento
Vereador Nego REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO
REQ 219 2021 – Requerimento
Vereador Edivaldo Araújo – Edivaldo REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO PARQUE ORESTES ÔNGARO
REQ 220 2021 – Requerimento
Vereador Edivaldo Araújo – Edivaldo REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA COBERTURA ASFÁLTICA DAS RUAS DO MUNICÍPIO
REQ 221 2021 – Requerimento
Vereador Derli REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TERRAS DE SANTA MARIA PARA FINS DE DENOMINAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VI, DA LEI Nº 2.863, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
REQ 222 2021 – Requerimento
Vereador Derli REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA COMUNICAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS
REQ 223 2021 – Requerimento
Vereador Eduardo Lippaus REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS DESCRITOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)
REQ 224 2021 – Requerimento
Vereador Eduardo Lippaus REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EQUIPES QUE COMPÕEM A REDE BÁSICA DE SAÚDE
IND 950 2021 – Indicação
Vereador Derli INDICA MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DE PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO
IND 1060 2021 – Indicação
Vereador Clemente INDICA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND INFANTIL EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA VENEZA COM RUA TREVISO, NO JARDIM RESIDENCIAL FIRENZE
IND 1061 2021 – Indicação
Vereador Zaca INDICA CRIAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO PERMANENTE E ESPECÍFICA PARA OS PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO
IND 1062 2021 – Indicação
Vereador Nego INDICA A CONTRATAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE EXAMES
IND 1077 2021 – Indicação
Vereador Clodoaldo Santos da Silva INDICA ESTUDOS PARA REDUÇÃO NO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL NOS FINAIS DE SEMANA PARA FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL NO PERÍODO DA PANDEMIA
IND 1079 2021 – Indicação
Vereador Clodoaldo Santos da Silva INDICA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GAMIFICAÇÃO KIDUCA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE HORTOLÂNDIA
IND 1081 2021 – Indicação
Vereador Eduardo Lippaus INDICA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA A PODEROSA
