quinta-feira, 25 abril 2024

Câmara de Paulínia pede cassação de vereador preso no semiaberto

A Mesa Diretora da Câmara de Paulínia decidiu pedir a cassação do mandato do vereador Roberto Aparecido Meschiati (PRB), o Kiko Meschiati, que está preso em regime semiaberto, em Limeira, desde o mês de julho.

 

Um Ato da Mesa, que trata da perda do mandato e da vacância do cargo, foi protocolado no último dia 17, mas só divulgado anteontem. O Regimento Interno da Câmara prevê a perda de mandato de vereador em caso de condenação criminal transitada em julgado.

 

Meschiato e um primo, Everson Marcos Meschiatti, tiveram mandado de prisão expedido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em junho, e se entregaram no mês seguinte. Ambos foram condenados pelo TRF a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, por utilizar dinheiro falso.

 

De acordo com a Câmara, o pedido de cassação segue recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Paulínia.

 

Segundo o Regimento Interno, o vereador será notificado e terá dez dias para apresentar suas alegações à Comissão de Justiça. A Casa afirmou que Kiko terá amplo direito de defesa.

 

Depois, o Ato da Mesa será votado em Plenário, em Sessão Ordinária ainda não definida. Para que o vereador tenha seu mandato cassado será necessário dois terços dos votos dos presentes em Plenário. A Câmara de Paulínia tem 15 vereadores.

 

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do vereador.
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