Quatro projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste na tarde de terça-feira (22), durante a 34ª sessão ordinária do ano. A primeira proposta analisada inclui no calendário oficial o Dia de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade.
Conscientização sobre síndromes
A moradora de Americana Ariane Rossato Moreira usou a tribuna para falar sobre os sintomas das condições e o projeto Zbra Rara, que divulga informações nas redes sociais. Ela relatou que recebeu o diagnóstico aos 36 anos e destacou a importância da proposta. O projeto, de autoria do vereador Cabo Dorigon (Podemos), foi aprovado por 15 votos. Neste ano, Americana também criou um mês dedicado à conscientização sobre o tema.
Fraldários e apoio às escolas
Também foi aprovada, por 15 votos, a proposta nº 86/2026, que prevê a instalação de fraldários nos parques da cidade. O texto é de autoria do vereador Alex Dantas. Na sequência, o vereador Juca Bortolucci (MDB) apresentou o projeto de lei nº 95/2026, que autoriza repasses às escolas premiadas pelo programa Alfabetiza Juntos SP. A matéria recebeu 16 votos favoráveis.
Diretrizes para farmácias
Por fim, os vereadores votaram o projeto de lei nº 109/2026, de autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil). A proposta substitui um texto anterior, vetado integralmente pelo Poder Executivo por inconstitucionalidade e inviabilidade técnica. A nova versão estabelece diretrizes para convênios com farmácias privadas, em vez de criar obrigações.
Na proposta anterior, as farmácias precisavam estar regulares no Conselho Regional de Farmácia, praticar preços compatíveis com a tabela municipal e manter um sistema eletrônico integrado à Secretaria Municipal de Saúde para registrar as entregas. O texto também previa o ressarcimento pela prefeitura em até 30 dias.
A nova versão foi aprovada por 17 votos favoráveis e segue para análise do Poder Executivo.
