Campinas cede espaço no CICC à Polícia Federal para fiscalização e registro de CACs

A Prefeitura de Campinas assinou um termo de cooperação técnica para ceder um espaço no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Guarda Municipal à Polícia Federal (PF). A área, com cerca de 150 metros quadrados, será destinada à fiscalização e ao registro de caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs), função que passou do Exército para a PF em julho deste ano por determinação do Governo Federal.

Local conta com outros órgãos

Localizado na Vila Nova São José, o CICC já integra órgãos de segurança, proteção civil, trânsito e mobilidade urbana, além de gerenciar situações de crise. Com a cessão do espaço, a Polícia Federal terá estrutura adequada para realizar atendimentos online relacionados à liberação de porte de arma, transferência e documentação para CACs, sem necessidade de atendimento presencial.

A expectativa é que a Polícia Federal comece a operar no local a partir da próxima semana. Entre os benefícios da nova estrutura, está a redução do prazo de análise de documentos, que passará de até seis meses para 11 dias, além da digitalização completa do processo, garantindo mais agilidade e segurança.

Número expressivo

Segundo dados da PF, Campinas concentra cerca de 35 mil CACs ativos, sendo a segunda maior base do Estado de São Paulo, atrás apenas da capital, que possui aproximadamente 105 mil usuários cadastrados.

Autoridades

O prefeito Dário Saadi ressaltou a importância da parceria. “A Prefeitura vai ceder espaço e estrutura para que agentes da Polícia Federal façam todo o trabalho burocrático e técnico relacionado à liberação de porte de arma, transferência de arma e documentação para os CACs. Essa ação aproxima ainda mais nossas forças policiais”, destacou.

O secretário municipal de Segurança Pública, Christiano Biggi Dias, afirmou que a iniciativa reforça a integração entre os órgãos de segurança da cidade. “Nós primamos pela integração dos órgãos de segurança. Essa medida reafirma esse compromisso”, afirmou.

O delegado da Polícia Federal e chefe da PF em Campinas, Edson Geraldo de Souza, destacou que o atendimento será 100% online, com 22 atendentes e dois policiais atuando 24 horas para agilizar os requerimentos. Já o superintendente regional da PF em São Paulo, Rodrigo Sanfurgo de Carvalho, ressaltou que a estrutura é fundamental para o exercício da nova atribuição da corporação. “Ter uma área adequada para oferecer esse serviço é essencial. Essa iniciativa garante melhores condições para a população”, afirmou.

Mudança após decisão do Governo Federal

A mudança faz parte de um processo nacional de migração gradual da fiscalização e controle dos CACs do Exército para a Polícia Federal, iniciado em 1º de julho de 2025 e que passa a valer oficialmente em São Paulo a partir de 18 de agosto. No Brasil, existem cerca de 1,5 milhão de armas registradas em nome de CACs e 978 mil certificados emitidos.

Com essa nova atribuição, a Polícia Federal passa a ser responsável pelo registro de pessoas físicas e jurídicas para atividades de CACs, autorização para compra e transferência de armas, fiscalização das atividades exercidas pelos CACs, concessão de guias de tráfego e controle do comércio varejista de armas para pessoas físicas.