Campinas lançou a segunda etapa do Programa Concilia Campinas, que amplia as possibilidades para regularização de dívidas inscritas na Dívida Ativa do município. A nova fase prevê o recálculo dos débitos pela Taxa Selic, descontos de até 85% sobre juros e multas e parcelamentos que podem chegar a 60 vezes, conforme o perfil do contribuinte.
Os editais serão publicados nesta quinta-feira, e a adesão ao programa começa na segunda quinzena de setembro, por meio de uma plataforma digital. Segundo a Prefeitura, cerca de R$ 4,8 bilhões em débitos poderão ser negociados nesta etapa. Na primeira fase do Concilia, o município arrecadou R$ 130 milhões.
Recálculo e descontos
O prefeito Dário Saadi destacou que a principal novidade é a atualização das dívidas com base na Taxa Selic, em substituição ao modelo anterior de correção monetária e juros. “Dessa forma, os valores das dívidas foram reduzidos. Para pequenos devedores, os descontos podem chegar a 85%, criando uma oportunidade importante para que contribuintes regularizem a situação junto ao município”, afirmou.
Acordos mais rápidos
Além do recálculo das dívidas, o programa passa a permitir acordos baseados em decisões judiciais já favoráveis aos contribuintes, reduzindo a necessidade de novos recursos e acelerando o encerramento de processos.
Segundo o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto, a medida torna mais eficiente a recuperação dos créditos tributários. “O Concilia desburocratiza a recuperação dos créditos tributários, estabelece critérios objetivos para acordos judiciais e extrajudiciais e aproxima o contribuinte da administração, permitindo recuperar recursos que poderão ser investidos em políticas públicas”, explicou.
A administração municipal informou que, desde a criação do programa, já foram negociados milhões de reais em débitos, entre pagamentos à vista e parcelamentos. Para ampliar a participação dos contribuintes, a Prefeitura promoverá um feirão presencial nos dias 20 e 21 de setembro, com atendimento de auditores fiscais e equipes técnicas para esclarecer dúvidas e auxiliar na formalização dos acordos.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, a iniciativa busca atender principalmente quem tem dificuldade para utilizar a plataforma digital. “Percebemos que alguns contribuintes ainda encontram dificuldades para fazer a adesão pela internet. Por isso realizaremos um feirão presencial para orientar, esclarecer dúvidas e concluir os acordos”, afirmou.
Dois editais
O Concilia Campinas será dividido em dois editais. O primeiro será destinado a pessoas físicas e jurídicas, sem limite de valor da dívida, oferecendo descontos de até 75% sobre multas e juros, com parcelamento em até 30 vezes.
O segundo será voltado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos de menor valor. Nessa modalidade, os descontos poderão chegar a 85%, com parcelamento em até 60 meses.
Dário Saadi também destacou que a nova legislação permite aceitar laudos homologados e decisões judiciais relacionadas ao valor venal de imóveis, simplificando a celebração de acordos. “Antes era necessário recorrer até a última instância. Agora esses acordos podem ser formalizados de forma muito mais rápida”, afirmou.
Como participar
As informações completas sobre a nova etapa do programa estarão disponíveis a partir desta quinta-feira (13) no hotsite do Concilia Campinas. O portal reunirá os editais, perguntas frequentes, orientações aos contribuintes e, posteriormente, vídeos explicativos sobre o processo de adesão.
