Campinas publica novo edital do transporte público com leilão marcado para dezembro

A Prefeitura de Campinas publicou nesta quinta-feira (8) o novo edital para a concessão do serviço de transporte público coletivo da cidade. O documento estabelece o dia 18 de dezembro como data do leilão, que será realizado na sede da B3, em São Paulo, às 14h.

O novo edital incorpora as adequações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que havia anulado os atos praticados a partir da publicação do edital anterior e determinado a repetição da etapa de apresentação das propostas.

Novo cronograma
As empresas e consórcios interessados terão 39 dias úteis para preparar e apresentar as propostas. A entrega dos três envelopes será realizada em 11 de dezembro, das 10h às 12h, na sede da B3. O primeiro envelope terá o credenciamento e as garantias do interessado. O segundo reunirá a proposta econômica e o terceiro, a documentação de habilitação da empresa ou consórcio.

A abertura dos envelopes de credenciamento e garantias ocorrerá no dia 11 de dezembro, às 12h30. Já a sessão pública da licitação e a abertura das propostas econômicas estão marcadas para 18 de dezembro, às 14h.

Concessão por 15 anos
O contrato prevê a concessão do transporte público coletivo por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. O sistema será dividido em dois lotes: Norte, que reúne as regiões Norte, Oeste e Noroeste, e Sul, que contempla as regiões Leste, Sul e Sudoeste.

A concessão também inclui o PAI-Serviço, destinado a pessoas com deficiência e/ou redução severa de mobilidade, além dos serviços nos terminais e estações do BRT e dos serviços complementares de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional.

A remuneração das empresas ficará vinculada ao desempenho operacional e à qualidade dos serviços, com metas relacionadas à regularidade, pontualidade, limpeza, acessibilidade e satisfação dos usuários.

R$ 1,9 bilhão em investimentos
O edital prevê R$ 909,6 milhões em investimentos para a renovação da frota nos primeiros cinco anos de contrato. Outros R$ 801,7 milhões estão previstos para os dez anos seguintes.

Ao longo dos 15 anos, os investimentos na renovação da frota somam cerca de R$ 1,7 bilhão. Considerando também investimentos em tecnologia embarcada, terminais e estações, o total previsto chega a R$ 1,9 bilhão.

Decisão do TCE-SP
O edital anterior havia sido publicado em dezembro de 2025. As sessões de entrega e abertura dos envelopes ocorreram em fevereiro e março de 2026.

Em agosto, o TCE-SP determinou a anulação da etapa de apresentação das propostas e do leilão realizado em março. O Tribunal questionou a alteração no prazo para entrega das propostas, que havia passado de 10 para 25 de fevereiro. Segundo a decisão, deveria ter sido mantido o prazo de 35 dias úteis.

Com a decisão, a Prefeitura refez o cronograma e publicou o novo edital nesta quinta-feira.