O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para fiscalizar as políticas públicas de Educação Digital e Midiática nas escolas públicas de Campinas.
A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Oliveira, que requisitou informações ao Governo do Estado e à Prefeitura sobre medidas adotadas em consonância com a Lei nº 14.533/2023, que criou a Política Nacional de Educação Digital. O prazo para resposta é de 30 dias.
Cobrança
O MP quer detalhes sobre iniciativas voltadas à formação de professores e gestores escolares, além de ações para promover o uso crítico, ético e pedagógico das tecnologias digitais por crianças e adolescentes.
Segundo o promotor, a implementação da educação digital exige planejamento estruturado, adequação curricular, capacitação de profissionais e investimentos em infraestrutura tecnológica.
A promotoria também destaca a necessidade de medidas relacionadas à proteção de dados pessoais e prevenção de riscos no ambiente digital.
Prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que já criou grupos de estudos para implementar as adequações previstas na legislação federal.
A pasta afirmou ainda que trabalha na atualização das diretrizes curriculares e destacou investimentos em tecnologia nas escolas, como lousas digitais, internet e a migração para uma nova rede de fibra óptica.
Segundo a administração municipal, Campinas possui 266 escolas municipais, que atendem quase 60 mil alunos.
Estado
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o procedimento do MP.
A pasta destacou, porém, que publicou em 2025 o Currículo de Educação Digital e Midiática, integrado ao Currículo Paulista e voltado aos estudantes da educação infantil ao ensino médio.
O documento prevê orientações sobre inteligência artificial, segurança digital, redes sociais, pensamento computacional e uso ético da tecnologia.
A rede estadual em Campinas conta com 169 escolas e cerca de 99,6 mil estudantes.
Currículo
Segundo a Seduc-SP, o currículo trata a educação digital como um eixo transversal do ensino, integrado às diferentes áreas do conhecimento previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O secretário estadual da Educação, Renato Feder, afirmou que o objetivo é preparar estudantes para compreender e utilizar tecnologias digitais de forma crítica e responsável.
