O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou nesta quarta-feira (19) a anulação da etapa de apresentação das propostas da licitação para a concessão do transporte público coletivo de Campinas. Com a decisão, a entrega e a abertura dos envelopes deverão ser refeitas, assim como o leilão realizado em 5 de março, na sede da B3, em São Paulo.
A decisão levou em consideração o prazo estabelecido para a entrega das propostas após uma alteração no edital. Inicialmente prevista para 10 de fevereiro, a apresentação foi adiada para 25 de fevereiro. O TCE entendeu que, diante da mudança, deveria ter sido restabelecido o prazo de 35 dias úteis.
O Tribunal também fez apontamentos relacionados ao acesso à documentação do processo. Durante a análise, a Administração Municipal apresentou esclarecimentos e informou as medidas adotadas. Sobre o acesso aos documentos, foram ampliados os prazos e as formas de consulta ao processo.
Nesta terça-feira (18), o Tribunal de Justiça também analisou um questionamento relacionado ao acesso aos documentos e entendeu que a Administração Municipal realizou o procedimento de forma correta. A decisão permitiu o prosseguimento da licitação.
Edital é preservado
A decisão do TCE mantém o edital da concessão publicado em dezembro de 2025, incluindo o conteúdo e as planilhas que integram o processo. O Tribunal não determinou alterações na modelagem da concessão e a decisão alcança apenas a etapa de apresentação das propostas, com determinação para realização de um novo leilão.
Próximos passos
A Administração Municipal já prepara os procedimentos necessários para a realização do novo certame, que novamente será realizado no ambiente da B3. A Comissão de Licitação também fará uma nova pesquisa de preços para atualizar os valores antes da republicação.
A Prefeitura informou que adotará as providências necessárias para cumprir a decisão do TCE e trabalha para que o novo processo seja publicado ainda em 2026. A intenção é realizar a nova etapa com a maior brevidade possível, mantendo a concorrência e a continuidade do processo de concessão do transporte público de Campinas.
