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TODODIA 21 de novembro de 2026
FUTUROS FISCAIS

Candidatos aprovados em concurso público de 2024 protestam na Câmara de Sumaré

Prefeitura de Sumaré informou que não vai se manifestar neste momento sobre a situação dos candidatos aprovados

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Érica Barros segurava um dos cartazes levadas à Câmara pelo grupo. Foto: Vagner Salustiano/TV TODODIA

Oito candidatos aprovados no concurso público número 01/2024 da Prefeitura de Sumaré para cargos de fiscais de obras e posturas e tributários promoveram uma manifestação com cartazes durante a sessão da Câmara de Vereadores da cidade desta terça-feira (16).

Foram convocados, mas processo foi suspenso
Isto porque o grupo, formado no total por cerca de 30 profissionais, chegou a ser convocado pela prefeitura para assumir os cargos no final do ano passado, mas o processo teve de ser suspenso quando a legislação que criou os cargos foi declarada inconstitucional após um questionamento da Procuradoria Geral do Estado junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Prefeitura não se manifesta
Questionada sobre a situação dos candidatos aprovados, mas não empossados nas funções, a Prefeitura de Sumaré informou que não vai se manifestar neste momento.

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Fizeram todas as etapas
Segundo uma das candidatas que esteve na Câmara solicitando apoio dos vereadores à reivindicação do grupo, Érica Barros, o grupo aguarda que a nova gestão municipal faça os ajustes necessários na legislação e permita que eles assumam seus cargos.

“Chegamos a ser convocados no Diário Oficial, entregamos a documentação, realizamos os exames e fomos impedidos de entrar em exercício. Saiu uma decisão do Tribunal de Justiça apontando a inconstitucionalidade dos nossos cargos, que foram criados por decreto, e não por lei, que seria o correto. Então, para assumirmos os cargos, precisamos que seja editada uma nova lei pelo executivo”, afirmou Érica.

Por isso, o grupo pede o apoio dos vereadores junto à Prefeitura. “Estamos demonstrando para o prefeito e a população a necessidade, que é urgente que isso seja regularizado, porque o município precisa de fiscais. Hoje, não tem fiscais suficientes atuando, então é um prejuízo para os cofres municipais”, acrescentou.

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Jéssica Martinelli utilizou a tribuna da sessão legislativa em nome do grupo. Foto: Vagner Salustiano/TV TODODIA

Deixaram os empregos anteriores
Quem falou na tribuna em nome dos aprovados foi outra candidata aprovada, Jéssica Martinelli. “Sempre agimos dentro da legalidade e da boa-fé, além de termos cumprido cada etapa do processo. Estudamos e nos preparamos. Pagamos nossas inscrições. Fizemos as provas. Fomos aprovados. Tivemos a homologação publicada em Diário Oficial. Fomos convocados oficialmente em novembro de 2024. Comparecemos dentro do prazo, entregamos documentos, realizamos exames admissionais e assinamos listas de presença, acreditando que iríamos ingressar no serviço público de Sumaré”, declarou.

“Alguns de nós, confiando no processo, chegaram a pedir demissão de empregos, acreditando que iriam assumir. Existe uma lacuna que precisa ser preenchida quanto à regularidade das leis que criam os cargos de fiscais municipais”, completou Jéssica.

Presidente da Câmara, vereador Hélio Silva, media a situação junto à prefeitura. Foto: Vagner Salustiano/TV TODODIA

Presidente da Câmara apoia
O presidente da Câmara, Hélio Silva, declarou o apoio da casa ao pleito dos aprovados, mas reforçou que apenas o poder executivo, ou seja, a prefeitura, tem a premissa legal de propor qualquer lei regularizando os cargos.

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“Vários fiscais municipais aprovados pelo concurso de 2024 vêm me procurando. Essas pessoas precisam trabalhar. Eu já conversei com o prefeito Henrique sobre a situação desses fiscais aprovados, e somente o prefeito poderá mandar para esta Câmara o projeto de regularização dos cargos. Sumaré hoje não tem fiscal municipal. Meu papel é ajudar a comunidade, e minha parte estou fazendo”, finalizou o vereador, aplaudido pelos presentes.

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Vagner Salustiano Repórter do TODODIA.
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