sábado, 22 junho 2024

CEI escolhe relator e prepara pedido de documentação para o Executivo em SB

Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos dos servidores, mais especificamente os motivos do parcelamento e do atraso no pagamento dos salários dos funcionários da Prefeitura, reuniram-se na manhã de hoje (25) para instalação dos trabalhos e escolha do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), como seu relator.

Esta CEI foi aberta por meio do Requerimento nº 145/2019, protocolado em fevereiro, por iniciativa do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que a preside. Além de Dr. José e Joel, integram a comissão os vereadores Edivaldo Meira, o Batoré (SD); Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); e e Isac Sorrillo (DEM).

A partir de agora, com a escolha do relator, a comissão irá elaborar ofício por meio do qual serão feitos questionamentos ao Poder Executivo Municipal e pedidos de documentos.

A comissão do Poder Legislativo tem  até 90 dias para fazer a investigação sobre o fato determinado e, então, resumi-la num inquérito.

A comissão tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais, ou seja, poder de investigação semelhante ao dos juízes.

Por isso, seus integrantes podem requisitar documentos, intimar testemunhas e determinar a condução de testemunhas faltosas.

No entanto, a CEI não julga as pessoas: ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.

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