A Câmara Municipal de Americana realizará duas audiências públicas para debater o projeto de lei nº 71/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Americana. As audiências estão marcadas para os dias 04 e 18 de setembro, a partir das 19h, no plenário do Poder Legislativo.
A participação é aberta ao público e o evento terá transmissão ao vivo pelo site oficial e redes sociais. De acordo com a prefeitura, o projeto atualiza o plano municipal em vigor desde 2016, elaborado segundo as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
“O Plano Municipal é um importante instrumento normativo de planejamento e de desenvolvimento sustentável. Trata-se do aprimoramento do conjunto de serviços, infraestrutura e instalações que compõe o sistema de esgotamento sanitário municipal, mediante ampliação de medidas adequadas ao adensamento populacional ao longo dos próximos anos, garantindo-se, ademais, o atendimento de necessidades globais e essenciais da população”, defende o Executivo na justificativa do projeto.
A população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/audienciaspublicas/planomunicipaldesaneamento.
