O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Santa Bárbara d’Oeste irá selecionar projetos voltados à Promoção, Proteção e à Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2019. Serão selecionados até 13 projetos provenientes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) e investidos cerca de R$ 1,4 milhão provenientes do Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes). As propostas podem ser protocoladas até 10 de fevereiro de 2020.
Os projetos apresentados pelos interessados devem ser inovadores e trazer alto impacto social comprovado, podendo ser realizados por até 2 anos.
Dentre os objetivos estão fortalecer o processo socioeducativo, possibilitar a realização de ações ligadas à promoção do esporte, cultura e lazer, promover prevenção e atendimento nas questões da sexualidade na adolescência, auxiliar e orientar famílias por meio de atendimento psicossocial, promover oficinas educacionais e de capacitação profissional, além de complementar o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, dentre outros.
Mais informações podem ser conferidas no Edital completo disponibilizado no endereço eletrônico: http://enzo.santabarbara.sp.gov.br/cmdca/index.php.
O Edital de Chamamento é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
