O início do ano é marcado por várias obrigações financeiras importantes a serem cumpridas pelo contribuinte. Uma delas é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Prefeitura de Hortolândia começa a enviar ainda neste mês de janeiro, os carnês para o pagamento do tributo.
O contribuinte que optar em fazer o pagamento à vista terá desconto de 5%, com data de vencimento no dia 8 de março. Já quem for fazer o pagamento parcelado, a data de vencimento da primeira parcela é também no dia 8 de março. As demais parcelas têm data de vencimento no dia 10 de cada mês. Para essa modalidade, o pagamento está dividido em 10 parcelas.
De acordo com a Secretaria de Finanças, serão emitidos 88.823 carnês. A previsão é que os documentos cheguem, via correio, para os contribuintes a partir da segunda quinzena de fevereiro. Ainda, segundo a pasta, as consultas pela internet também estarão disponíveis nos próximos dias no portal da Prefeitura.
O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, explica que para o exercício de 2024, o valor do IPTU terá atualização monetária em relação à inflação. Esse índice será de 4,68% com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Está previsto ainda mais 5%, índice referente à atualização da planta genérica de valores. Essa atualização foi iniciada no ano de 2021, limitado a 5% ao ano.
A Prefeitura de Hortolândia concede isenção do IPTU para aposentados, pensionistas, deficientes beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social)que moram em Hortolândia, conforme artigo 217 do Código Tributário. Para facilitar e oferecer mais comodidade ao contribuinte, a Prefeitura realizou a isenção automática em outubro do ano passado.
Para fazer a solicitação de isenção, o interessado deve ir ao Setor de Atendimento ao Contribuinte, no subsolo do Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. O atendimento acontece, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
A Secretaria de Finanças salienta ainda, que os novos contribuintes que cumprem esses requisitos acima e que queiram pleitear a isenção do IPTU também devem ir ao Paço Municipal para fazer a solicitação, que será analisada.
Conforme informações da Secretaria de Finanças, o total do IPTU lançado é de aproximadamente R$ 94 milhões.
Uma parte desses recursos compõe os investimentos obrigatórios que o município tem que fazer na Educação, que é de no mínimo 25%, e na Saúde, que é de no mínimo de 15%. O restante dos recursos arrecadados pela Prefeitura com esses impostos é destinado para investimentos em serviços públicos e em obras que beneficiam toda a população, como as de infraestrutura urbana”, explica o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.
