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TODODIA 16 de novembro de 2026
OPORTUNIDADE PRORROGADA

Contribuinte inadimplente tem até 31 de março para aderir ao Refis 2025 de Hortolândia

Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura teve prazo de adesão prorrogado novamente, e vale para débitos até 2024

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Agendamento para o atendimento no Paço deve ser realizado de maneira online. Foto: Prefeitura de Hortolândia

A Prefeitura de Hortolândia prorrogou novamente o prazo de adesão dos contribuintes inadimplentes ao Refis (Programa de Regularização Fiscal) 2025. O novo prazo foi estendido até o próximo dia 31 de março.

Podem se beneficiar das condições de renegociação pessoas em situação irregular perante os cofres públicos municipais, por dívidas relativas ao não pagamento de taxas, multas e impostos municipais em valores de até R$ 13 mil.

Entram ai o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo.

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Mas só podem ser renegociados débitos com a Prefeitura vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024.

Até a última semana do prazo original de renegociação, que terminaria no último dia 19 de dezembro, eram mais de 2.100 adesões ao programa, com um valor total renegociado de quase R$ 4,5 milhões. Cerca de 25% dos contribuintes optaram pelo pagamento à vista. A cidade não promovia a renegociação dos débitos municipais desde 2021.

Veja as opções de pagamento
A Prefeitura oferece quatro condições de pagamento, todas elas com reduções da multa e dos juros. O maior desconto é para o pagamento em parcela única, com redução de 100% da multa e dos juros. Mas há opções em 6, 12 ou 24 meses, com descontos decrescentes de juros e multas.

O atendimento deve ser marcado de maneira online no link. Isso evita filas e agiliza o atendimento. Já o atendimento presencial é feito na Praça de Atendimento do Paço Municipal, na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, no Jardim Metropolitan. Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (19) 99288-8400.

Praça de Atendimento fica no interior do novo Paço Municipal. Foto: Vagner Salustiano/TV TODODIA

Carnês do IPTU de 2026 chegam a partir do dia 19
Lembrando que os carnês do IPTU 2026, reajustado em 4,46%, começam a ser enviado pela Prefeitura via Correios no dia 19 de janeiro. Neste ano, de acordo com a Secretaria de Finanças, são aproximadamente 90 mil carnês.

O valor total lançado do imposto em 2026 é de aproximadamente R$ 104 milhões, com uma média de inadimplência de aproximadamente 20% nos últimos anos.

Quem preferir, também pode obter a 2ª via do boleto de forma online, por meio de link disponibilizado na área de serviços do site oficial da Prefeitura, o www.hortolandia.sp.gov.br.

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 5%. Tanto a cota única quanto a primeira parcela vencem já no dia 10 de março. No caso de parcelamento em 10 vezes, a data de vencimento é sempre no dia 10 de cada mês subsequente. Segundo a gestão municipal, o IPTU arrecadado na cidade é utilizado em diversas frentes, como a manutenção e a construção de unidades de ensino e de saúde, a conservação de ruas, avenidas e áreas públicas de lazer e esportivas e demais ações da prefeitura.

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Vagner Salustiano Repórter do TODODIA.
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