Os vereadores de Nova Odessa aprovaram, na sessão de ontem, por videoconferência, projeto de lei do prefeito Bill Souza (PSDB) que dá um “fôlego” aos contribuintes que aderiram ao PRD (Programa de Regularização de Débitos) e estão com parcelas em atraso.
A medida vale durante a pandemia, decretada em março, evitando as execuções fiscais imediatas, aponta a Câmara.
A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara, autoriza o Executivo a suspender a aplicação do artigo que exclui as pessoas do PRD após três meses de inadimplência das parcelas. Ou seja, quem está em atraso com as parcelas desde março não terá os benefícios revogados.
O PRD permite a renegociação de dívidas com o município através de descontos de juros e multas, com validade de débitos em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de taxas e contribuições diversas inscritas na Dívida Ativa. Os parcelamentos são concedidos de modo anual a pessoas físicas e jurídicas.
Líder do governo na Câmara, o vereador Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), destacou a iniciativa. “É um projeto sensato, de suspender o artigo da lei do PRD, para que as pessoas que não estão em dia possam continuar com o parcelamento”, citou. “Para que consigam seguir com os pagamentos após o estado de calamidade pela pandemia, que prejudicou emprego e renda de muita gente”, acrescentou.
“O PRD determina que, com três parcelas em atraso, a pessoa saia do programa. E estando fora, as ações na Justiça voltariam a tramitar para execução”, explicou um dos idealizadores do PRD, o presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB).
