DDM passa a atender vítimas transexuais

As Delegacias de Defesa da Mulher de todo o Estado passaram a atender transexuais vítimas de violência doméstica, familiar ou de crimes contra a dignidade sexual. Desde o dia 13, as delegacias especializadas levam em conta a identidade de gênero e não apenas o sexo biológico.

A determinação da Polícia Civil começou a vigorar a partir de reformulação do decreto número 29.981 de junho de 1989. A mudança foi publicada no Diário Oficial. Esse decreto estabelece as atribuições e competências das DDMs.

Houve uma alteração no artigo primeiro, estabelecendo que as DDMs investiguem crimes praticados “contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes”.

Em nota da SSP (Secretaria de Segurança Pública), a coordenadora das DDMs em São Paulo, delegada Jamila Jorge Ferrari, informou que a reformulação do decreto trouxe mais segurança e garantias a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência.

“A intenção foi deixar claro que nós, como instituição, não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas sim pela maneira como elas se enxergam. É desta forma que trabalham as DDMs”, destacou Jamila.

Segundo a SSP, o artigo 1º do decreto estabelece que as unidades especializadas passarão a atender e investigar apenas “infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual”.

Antes disso, casos como briga entre vizinhas eram levados à delegacia pelo envolvimento de mulheres. Agora, essas ocorrências passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia.

VANGUARDA

Ao TodoDia, a coordenadora geral das DDMs destacou a importância da regulamentação. “Trata-se de mais uma atitude que demonstra a vanguarda do Estado de São Paulo visando a efetiva e integral proteção das mulheres, ou seja, a busca concreta do enfrentamento à violência de gênero”, destacou Jamila.

“Não podemos restringir a possibilidade de as mulheres buscarem ajuda junto à Polícia Civil por motivo de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Como instituição, devemos combater qualquer forma de preconceito e, por isso, as DDMs passam a atender pessoas com identidade de gênero feminino e não apenas sexo feminino”, explicou a delegada.

Trans elogiam e falam em acolhimento

O universitário Caio Victor Dantas Amorim, 33, que é trans, acredita que a iniciativa pode reduzir o preconceito.

“Toda iniciativa pública, se bem preparada, tendo como pré-requisito saber e entender as necessidades da população trans, desde coisas muito básicas como os pronomes corretos, a atenção e não estigmatização às pessoas que procuram o atendimento, de fato contribuem para amenizar a discriminação social que sofremos”, opinou.

Também trans, a desenvolvedora de software Luana de Paula Pimentel, 34, concorda que a iniciativa da SSP foi extremamente importante para que as pessoas trans tenham um atendimento especializado, pois podem sofrer outros tipos de violência ao não serem ouvidas nas delegacias comuns.

E citou o caso de uma amiga estuprada na região que teve o atendimento negado em um Centro de Atendimento de Mulheres por ser trans. “Essa estigmatização do corpo trans é bem cruel e a gente acaba sendo invalidada e não tendo o direito a defesa quando alguém agride a gente. Isso (atendimento na DDM) ajuda bastante para as pessoas trans terem segurança ao procurar as DDMs e sentir amparo legal de falar explicitamente que essas pessoas vão ser aceitas dentro desta delegacia. Então é muito importante para um acolhimento maior antes mesmo da violência ser sofrida para entenderem que as pessoas trans têm um espaço seguro para contar sobre a violência que sofreram”, afirmou Luana.