TV AO VIVO
TODODIA 17 de novembro de 2026
Cidades

Doria propõe extinção da CDHU, EMTU, além de 4 autarquias e 2 fundações

Compartilhar WhatsApp Facebook

Pressionado pela previsão de queda nas receitas devido à pandemia do novo coronavírus, o Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (12), um projeto de lei para enxugar despesas que prevê a extinção de dez órgãos públicos no Estado, entre eles a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que coordena o transporte intermunicipal também na RMC (Região Metropolitana de Campinas). 

Com a proposta, batizada pelo governo de “projeto de modernização administrativa e ajuste fiscal”, a ideia é economizar R$ 8,8 bilhões no orçamento do Estado. 

Os cortes atingem também 5.600 funcionários públicos, contratados pela CLT até 1983, mas há previsão de um plano de demissão voluntária para eles. 

Continua após a publicidade

Segundo justificativa da gestão Doria, para 2021 está projetado um déficit de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos pela queda na arrecadação, provocada principalmente pela pandemia do novo coronavírus. As receitas estão estimadas em R$ 214,9 bilhões, enquanto as despesas foram projetadas em R$ 225,4 bilhões. 

Para cortar gastos, o projeto enviado à Assembleia contempla três eixos. O primeiro deles é a extinção das empresas EMTU e CDHU, quatro autarquias (Sucen – Superintendência de Controle de Endemias, Imesc – Instituto de Medicina Social e de Criminologia, Daesp – Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e Itesp – Fundação Instituto de Terras) e três fundações (Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Fosp – Fundação Oncocentro de São Paulo e Furp – Fundação para o Remédio Popular). A proposta também prevê a fusão do Instituto Florestal com os institutos de Botânica e Geológico. 

Além do plano de demissão voluntária de funcionários celetistas contratados até 1983, a reforma administrativa prevê ainda a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos a setores da economia. 

ISENÇÕES 

Atualmente, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para 2021, a perspectiva é arrecadar R$ 141 bilhões com este imposto, que é responsável por 66% da receita do Estado. 

Também serão realocados todos os recursos superavitários dos fundos de órgãos estaduais para garantir o pagamento de salários, fornecedores, aposentadorias e demais custeios, segundo o governo. 

O projeto foi publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. 

Esta matéria foi útil para você?

Folhapress TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba
ver matérias ›

Newsletter TODODIA

As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.

Ao se inscrever você concorda em receber a newsletter diária do TODODIA. Cancele quando quiser, com um clique no rodapé do e-mail. Política de privacidade.