TV AO VIVO
TODODIA 15 de novembro de 2026
Cidades

Empresas são suspeitas de sonegar R$ 7,5 mi

Compartilhar WhatsApp Facebook

Duas empresas instaladas em Americana, uma em Indaiatuba e outra em Limeira são suspeitas de sonegar R$ 7,5 milhões em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos importados. Elas são alvos da “Operação Sem Escalas”, deflagrada ontem pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

As duas empresas de Americana e as instaladas em cidades vizinhas não tiveram seus nomes revelados devido ao sigilo fiscal, já que esta fase da operação apura supostas irregularidades.

De acordo com a Secretaria, as empresas informavam, de forma proposital, a importação de alimentos, bebidas e produtos químicos a estabelecimentos instalados em outros Estados brasileiros. Com isso, os contribuintes tiravam proveito de benefícios fiscais da cobrança do imposto, que tem alíquotas definidas pelos governos estaduais.

Continua após a publicidade

A suspeita do Fisco é de que as mercadorias desembaraçadas nos portos e aeroportos de São Paulo, que deveriam seguir para estabelecimentos de outros Estados, saíram diretamente para os estabelecimentos paulistas.

A prática envolveria 48 empresas de um mesmo grupo, que teriam deixado de recolher, de 2015 a 2018, cerca de R$ 400 milhões de ICMS devido na importação de produtos.

Há indícios de que alguns destes estabelecimentos registrados em outros Estados são de fachada ou apresentam estrutura incompatível para receber toda a mercadoria importada em seu nome.

De acordo com a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), o local da operação para fins de pagamento do ICMS devido na importação é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria – e este não necessariamente é o mesmo que consta na Declaração de Importação registrada junto à Receita Federal.

Os contribuintes terão que comprovar ao Fisco que as mercadorias importadas em nome de estabelecimentos de outros Estados saíram fisicamente do território paulista. Caso contrário, serão autuados e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo.

A operação envolveu 96 agentes fiscais de rendas de 13 Delegacias Regionais Tributárias, incluindo a DRT-5, de Campinas.

Ao todo, 80 estabelecimentos distribuídos em 27 municípios são alvos da fiscalização, com vistorias para comprovar que as mercadorias saíram do território paulista.

 
 

Tema Cidades

Esta matéria foi útil para você?

Beatriz Costa TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba
ver matérias ›

Newsletter TODODIA

As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.

Ao se inscrever você concorda em receber a newsletter diária do TODODIA. Cancele quando quiser, com um clique no rodapé do e-mail. Política de privacidade.