O prazo para a vistoria do Alvará para Transporte Escolar 2024 de Santa Bárbara d’Oeste encerra nesta quinta-feira (29). São 100 condutores escolares cadastrados no Município para ficar regular com a legislação, depois do prazo, as vans ficarão sujeitas a penalidades. Os condutores podem procurar a Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas (FOP), localizado na Rua Graça Martins, n° 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h. Sem necessidade de agendamento.
Para quem ainda não fez a renovação, basta realizar o pedido no site da Prefeitura, via aba Cidadão, ir em Protocolo, depois em Abertura, clicando no assunto “Condutor Escolar – Renovação Alvará”. Vale ressaltar que, o primeiro prazo para o pedido ocorreu no dia 27 de novembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024.
Para os condutores que transportam alunos para Americana, deverão solicitar o alvará de licença especial à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana).
Veja abaixo a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:
Condutor Titular
- Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa ano 2023);
- Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 3 (três) meses;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
- Auto de Vistoria da DETRAN/SP – (Nov. ou Dez. de 2023);
- Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
- Laudo médico Atestando estar em boas, saúde física e mental para exercer a atividade;
- Cópia da apólice de SEGURO de passageiros transportado (APP);
- Certificado de aferição do tacógrafo.
Condutor Auxiliar (se houver)
- Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
- Laudo médico atestando estar em boas, saúde física e mental para exercer a atividade.
