sexta-feira, 12 abril 2024
REGULARIZAÇÃO DE ALVARÁ

Encerra nesta quinta-feira (29) o prazo para a vistoria do Alvará para Transporte Escolar 2024 de Santa Bárbara d’Oeste

Depois do prazo, as vans ficarão sujeitas a penalidades
Por
Vitória Silva
Foto: Divulgação / Santa Bárbara d’Oeste

O prazo para a vistoria do Alvará para Transporte Escolar 2024 de Santa Bárbara d’Oeste encerra nesta quinta-feira (29). São 100 condutores escolares cadastrados no Município para ficar regular com a legislação, depois do prazo, as vans ficarão sujeitas a penalidades. Os condutores podem procurar a Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas (FOP), localizado na Rua Graça Martins, n° 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h. Sem necessidade de agendamento.

Para quem ainda não fez a renovação, basta realizar o pedido no site da Prefeitura, via aba Cidadão, ir em Protocolo, depois em Abertura, clicando no assunto “Condutor Escolar – Renovação Alvará”. Vale ressaltar que, o primeiro prazo para o pedido ocorreu no dia 27 de novembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024.

Para os condutores que transportam alunos para Americana, deverão solicitar o alvará de licença especial à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana).

Veja abaixo a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:

Condutor Titular

  • Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa ano 2023);
  • Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 3 (três) meses;
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
  • Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
  • Auto de Vistoria da DETRAN/SP – (Nov. ou Dez. de 2023);
  • Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
  • Laudo médico Atestando estar em boas, saúde física e mental para exercer a atividade;
  • Cópia da apólice de SEGURO de passageiros transportado (APP);
  • Certificado de aferição do tacógrafo.

Condutor Auxiliar (se houver)

  • Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
  • Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
  • Laudo médico atestando estar em boas, saúde física e mental para exercer a atividade.
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