Estrutura do Conselho Tutelar é debatida

A inexistência de um segundo Conselho Tutelar em Americana e a realocação da estrutura atual para um novo endereço foram alvo de debate na Câmara de Americana na última semana. O coordenador do órgão, Rodrigo Miletta, usou a tribuna livre e dialogou com os vereadores sobre a atuação do conselho e sobre essas duas situações.

O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) recomenda que os municípios brasileiros tenham um Conselho Tutelar, composto por 5 conselheiros, para cada 100 mil habitantes.

Com pouco mais de 240 mil habitantes, Americana já deveria contar com uma segunda estrutura, mas segue com apenas uma.

Essa ampliação vem sendo alvo de debate nos últimos anos, e foi um dos temas abordados pelo coordenador durante a sessão.

“Em Americana nós deveríamos estar falando no terceiro, porque o segundo já deveria estar instalado. Melhoraria muito as ações de prevenção. Se tivéssemos dois conselhos, dividindo a cidade, com certeza iria dobrar a capacidade, nossa atuação, ou triplicar, porque hoje a gente quase não faz ação de prevenção nenhuma”, disse Miletta.

O coordenador disse ainda que a instalação do segundo conselho é uma das metas do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que deve ser implantado até 2028.

Em nota, a Prefeitura de Americana informou que tem interesse em fazer a implantação de um segundo conselho, mas “depende de viabilidade financeira”.

ENDEREÇO

Em dezembro do ano passado, pouco antes de deixar o cargo, o prefeito Omar Najar (MDB) fez a transferência da sede do Conselho Tutelar de um prédio alugado na Vila Galo para um prédio da prefeitura na Rua Dom Pedro II, na região Central, para funcionar no mesmo espaço do Cadastro Único. O argumento foi de reduzir custos e também deixar o conselho em um local de acesso mais fácil à população.

Desde então, Miletta tem citado o risco de constrangimento das pessoas que procuram o Conselho Tutelar. Isso também foi abordado por ele e pelos vereadores na sessão da última quinta.

“Nossa preocupação é com o dia a dia. Está começando a chocar o público. Por exemplo, imaginem que uma família vai ao conselho porque a filha sofreu um abuso, corre o risco de ela encontrar a família do abusador no Cadastro Único. Fora os pré-julgamentos, que a gente sabe que tem. As pessoas que vão lá têm vergonha, quem vê a pessoa lá, acha que está fazendo algo errado. Às vezes, a pessoa vai lá solicitar vaga em creche, nem sempre está lá por causa de alguma violação de direito. Nós mudamos em dezembro, aí a pandemia piorou, e o atendimento pessoalmente diminuiu bastante. Estamos atentos, mas por enquanto dá pra dizer que ‘está indo'”, disse o coordenador.

A Prefeitura de Americana também se manifestou sobre essa situação e sinalizou que não tem planos de efetuar mudanças. “No entendimento da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, o espaço atende as necessidades para a execução do trabalho e tem as condições para o desenvolvimento do atendimento”, trouxe nota da Administração.