LISTA DE ESPERA • HABITAÇÃO
LISTA DE ESPERA
Os vereadores de Americana aprovaram durante a sessão desta quinta-feira (13) projeto de lei nº 99/2022, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que obriga a prefeitura a divulgar a lista de espera por vagas nas creches da rede municipal de ensino. O projeto determina que a divulgação seja feita no site da prefeitura e nas próprias unidades escolares de educação infantil, tanto as mantidas pelo município como as conveniadas. A atualização dos dados deve ser feita mensalmente, diz o projeto.
A proposta diz ainda que nas anotações de cada vaga preenchida deverá constar se ela foi concedida por ordem de inscrição ou mediante decisão em processo judicial. De acordo com o autor do projeto, o objetivo é que pais ou responsáveis possam acompanhar a demanda por vagas e saber qual a posição de seus filhos na lista de espera. “A transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos. Em se tratando da questão educacional, é essencial que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades e desempenho das crianças”, defende Malheiros.
HABITAÇÃO
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 113/2022, de autoria do Poder Executivo, que referenda o convênio celebrado entre o município e o governo do estado para a execução de empreendimento habitacional de interesse social em área localizada no Jardim da Balsa II. A proposta é de construção de cerca de 400 unidades habitacionais do tipo apartamento. Ainda sobre o mesmo tema, o projeto de lei nº 114/2022, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem público visando a implantação no local do empreendimento habitacional de interesse social, também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
