A Prefeitura de Hortolândia anunciou ontem que estão sujeitos a multa os veículos que circularem pelas ruas da cidade após as 23h, desrespeitando o “toque de restrição noturno”.
A medida, que já começaria a valer na noite de ontem, está prevista no decreto 4.748, da prefeitura, assinado pelo prefeito em exercício, José Nazareno Zezé Gomes (PL).
No horário restrito, somente poderão circular pela cidade empregados nos trajetos de ida e retorno do trabalho; quem realiza serviços de entrega de mercadorias (delivery); usuários de atividades essenciais, tais como farmácias e drogarias, hospitais, clínicas, laboratórios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e unidades de atendimentos semelhantes.
Todos os outros casos, flagrados por agentes de fiscalização do município, estão sujeitos à aplicação da multa, prevista no artigo 112 do Código Sanitário do Estado de São Paulo.
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