Após solicitação da Prefeitura e autorização da Justiça, foi realizada no início da tarde desta segunda-feira (09), a reintegração de posse de uma APP (Área de Preservação Permanente), localizada na rua Laura Fernandes de Campos Ferrari, no bairro Jardim Santa Clara, região do Pau Queimado. A ação foi coordenada pela GCM (Guarda Civil Metropolitana), com participação das equipes do Romu (Rondas Ostensivas Municipais), Pelotão Rural e Pelotão Ambiental, e apoio da Polícia Militar. O Conselho Tutelar também acompanhou. Os ocupantes deixaram a área de forma pacífica.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, esteve no local e atendeu 35 famílias. Dez foram encaminhadas para acesso ao benefício eventual (auxílio com alimentos), com base nos critérios de prioridade e avaliação técnica. Equipes da Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial) cadastraram 37 pessoas interessadas em moradias. Também na manhã de hoje, o prefeito Luciano Almeida se reuniu com autoridades policiais para alinhamento das ações e para que a reintegração acontecesse de forma tranquila e pacífica.
A área invadida é institucional e pertence à Prefeitura. O pedido de reintegração foi feito porque a invasão viola o direito de propriedade do Município, gera grave ameaça à segurança pública e ao meio ambiente, já que o terreno é uma Área de Preservação Permanente e estava sendo objeto de fogo pelos invasores, com o possível corte de árvores nativas, configurando dano ambiental irreparável.
Além disso, no local, havia crianças expostas a condições insalubres e perigosas pela precariedade das instalações.
AMEAÇAS
O pedido para reintegração foi feito ainda no sábado, 07/09, pela Procuradoria Geral do Município e rapidamente atendido pela Justiça.
Na manhã desta segunda-feira (09), um grupo de moradores do Jardim Santa Clara procurou a Prefeitura para relatar situações de ameaça e risco e pedir auxílio para rápida resolução do problema, com a reintegração de posse.
O grupo foi atendido pelo prefeito Luciano Almeida, pelo procurador do município, Guilherme Mônaco de Mello, e secretários, além do comandante da GC, Sidney Nunes.
Eles relataram que estavam sofrendo ameaças de algumas pessoas que comandavam a invasão, entre elas o candidato a prefeito pelo PCB, e que a sensação de insegurança é muito grande. “Esse senhor candidato está ameaçando a gente, incitando a invasão. Além dele, outras pessoas estão vindo aqui na porta de casa ameaçar minha família. Casas já foram furtadas. Como vamos nos proteger? Estamos muito apreensivos com a situação e precisamos de ajuda”, disse um trabalhador que optou por não se identificar, por medo de novas ameaças.
Os moradores ameaçados informaram que registrariam Boletim de Ocorrência, bem como fariam as devidas representações no Ministério Público Estadual de Piracicaba para que todos os fatos relatados sejam investigados e os criminosos punidos.
O prefeito Luciano Almeida conversou com o grupo e disse que a Prefeitura agiu rapidamente dentro da Justiça para a reintegração de posse ocorresse e que, por meio da Guarda Civil, vai intensificar o patrulhamento na área para evitar novas invasões. Além do patrulhamento, também será estudada a ocupação, mesmo que momentânea da área, que é institucional. Isso significa que ela deve ser destinada a equipamentos públicos, como escola, unidade de saúde, e não pode ter sua destinação desviada.
O prefeito também reforçou a importância da população fazer denúncias no Ministério Público e registrar os fatos em Boletim de Ocorrência.
