segunda-feira, 9 dezembro 2024
LUZ PARA TODOS

Justiça determina que Elektro reestabeleça fornecimento de energia em até 24h em casos de interrupção

Decisão foi baseada em pedido do Ministério Público de São Paulo; multa por descumprimento é de R$ 100 mil por infração
Por
Redação
Foto: Divulgação

A Justiça de Limeira concedeu, na terça-feira (2), uma liminar com uma série de medidas que devem ser adotadas pela concessionária Elektro para regularização de seus serviços no município. Entre as obrigações estão o restabelecimento do fornecimento em até 24 horas em caso de queda de energia, incluindo a realização de trabalhos de pré-eventos climáticos extremos e a intensificação no acompanhamento das previsões meteorológicas.

A cada infração constatada será cobrada multa de R$ 100 mil da companhia.

A empresa deverá ainda prestar serviço de atendimento ao usuário de forma adequada, mesmo em dias críticos e em situações de emergência, com prazo máximo de 30 minutos para atendimento presencial e de 60 segundos para o contato direto do consumidor com o atendimento humano ou para resposta via aplicativo próprio ou de mensagens, como o WhatsApp.

Pelos termos da decisão, ficou determinado ainda que a Elektro precisa corrigir falhas identificadas pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) em postes da cidade, podar árvores que esteja em contato ou risco de contato com a rede elétrica e apresentar um cronograma voltado à atualização do sistema de energia de modo geral.

O processo foi iniciado pela Promotoria do Consumidor de Limeira após o registro de diversas reclamações de usuários informando sobre constantes falhas na prestação do serviço fornecido pela Elektro, envolvendo oscilações curtas, longas interrupções e má qualidade dos canais de atendimento.

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