Justiça Eleitoral de Campinas rejeita pedido de cassação de Dário Saadi
Decisão considera improcedente ação movida por coligação de Rafa Zimbaldi sobre campanha de 2024
A Justiça Eleitoral de Campinas negou o pedido de cassação do mandato do prefeito Dário Saadi (Republicanos) e do vice-prefeito Wanderley de Almeida. A ação, movida pela coligação de Rafa Zimbaldi (Cidadania), apontava supostos abusos de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2024.
Vídeo em repartição pública motivou pedido de punição
Segundo a denúncia, feita pela Coligação “Campinas Uma Cidade Para Todos”, de Zimbaldi, que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2024, Dário cometeu ao menos três atos ilícitos durante a campanha:
1. Utilização das redes sociais para divulgação de mensagens e vídeos gravados, supostamente, em locais públicos;
2. Encaminhamento de *press releases* a veículos de imprensa, noticiando tratativas para a transferência da Câmara Municipal de Campinas para o Palácio da Justiça (imóvel do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo);
3. Visita a uma empresa, durante a qual teriam sido realizados discursos eleitorais por parte de Dário Saadi, o que teria constrangido trabalhadores durante o expediente.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) concordou com a denúncia, e entendeu que Dário infringiu a legislação eleitoral ao gravar e divulgar um vídeo de campanha no interior do Centro Dia do Idoso, um equipamento público municipal. Por isso, o MPE pediu a cassação da diplomação e a declaração de inelegibilidade, por oito anos, do prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), mas o TSE negou o pedido.
Decisão reforça ausência de ilegalidades
A gravação de vídeos em espaços públicos já havia sido alvo de outro processo, apresentado pelo PT, e foi considerada legal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sentença atual, o juiz apontou que não há provas suficientes para comprovar qualquer infração eleitoral por parte da coligação de Dário.
Defesa e prefeito comentam a decisão
Marcelo Pellegrini, advogado da campanha de Dário, afirmou que “a Justiça de Campinas tomou a única decisão possível, principalmente depois do entendimento do TSE na outra ação, do PT, que pedia a cassação de Dário em parte pelos mesmos motivos”.
Já o prefeito Dário Saadi afirmou que respeita o processo democrático, e reforçou a legitimidade de sua eleição. Ele disse que foi eleito pela vontade da maioria da população, e essa vontade está sendo respeitada. O Prefeito disse ainda ter ficado feliz em ver que a Justiça foi feita, demonstrando que não houve nenhuma irregularidade na campanha dele à reeleição.
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