A Prefeitura de Paulínia realizará nessa segunda-feira (18) um evento para entregar escrituras de casas no bairro Jardim Amélia. A cerimônia está prevista para iniciar as 10h. O evento tem a presença confirmada do secretário estadual de Habitação, Marcelo Cardinale Branco e ocorre na Rua Paulo Roberto Fibra, no Jardim Amélia, ao lado da quadra.
A previsão é de que serão entregues aproximadamente 197 escrituras. A prefeitura anunciou que participarão da solenidade o prefeito Du Cazellato (PL) e do secretário municipal de Habitação, José Cláudio Castoldi.
As oficializações dos imóveis fazem parte do Programa Estadual Cidade Legal, criado em 2007, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores.
O Cidade Legal auxilia os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. O Governo do Estado de São Paulo disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico.
A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.
