MP abre inquérito sobre derramamento de diesel que atingiu rios da região

A promotora de Justiça Flavia Zulian, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), instaurou na quinta-feira (22) um inquérito civil para apurar a poluição causada pelo derramamento de cerca de 45 mil litros de óleo diesel no Córrego Anhumas e no Rio Atibaia.

O combustível era transportado em um veículo que tombou, em 12 de outubro, na alça de acesso da Rodovia SP-065 para a Rodovia SP-340, em Campinas. Com o acidente, o produto escoou para a canaleta de drenagem.

A contaminação afetou o abastecimento público de água potável em Sumaré, Paulínia, Nova Odessa e Americana. Em Sumaré, a captação precisou ser interrompida após a identificação da mancha no Rio Atibaia e do odor de diesel na água.

Cheiro de diesel suspendeu captação
A concessionária BRK suspendeu a captação de água para tratamento, o que afetou o abastecimento de mais de 70% da cidade nos dias seguintes. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) busca, com a investigação, a reparação integral dos danos ecológicos, individuais e morais coletivos.

Entre as diligências determinadas pela promotora estão a identificação de todos os responsáveis pelo acidente, incluindo expedidor, contratante do transporte, transportador e empresas eventualmente contratadas para o atendimento emergencial.

O inquérito também vai apurar a extensão dos danos aos ecossistemas aquáticos e terrestres, à água destinada ao consumo humano, à fauna e à flora. Flavia determinou ainda o acompanhamento das ações de contenção, remediação e fiscalização realizadas pelos órgãos responsáveis.

Também serão analisados os planos de contingência e as medidas de resposta à emergência, além de eventuais crimes ambientais e de trânsito. As empresas investigadas deverão apresentar documentos sobre o transporte do produto, licenças ambientais, seguro e ações para conter e remover os resíduos oleosos.

Óleo atingiu pista, solo e sistema pluvial
A portaria informa que o combustível atingiu a pista, o solo marginal e o sistema pluvial, espalhando-se pela Bacia Hidrográfica PCJ (dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A fiscalização da Polícia Militar Rodoviária apontou irregularidades relacionadas ao condutor e ao veículo.

Entre os problemas identificados estavam resultado positivo no teste do etilômetro, conhecido como bafômetro, verificação metrológica vencida do cronotacógrafo e painéis de segurança divergentes da substância transportada.

O avanço da mancha provocou a interrupção emergencial da captação de água para abastecimento público de Sumaré. Resíduos oleosos também chegaram à região conhecida como Mini Pantanal, em Paulínia, e às proximidades da captação Santo Ângelo e da Represa do Salto Grande, em Nova Odessa e Americana.

Inquérito apura danos e possíveis indenizações
A portaria destaca a necessidade de avaliar tecnicamente os danos ambientais e os prejuízos patrimoniais, extrapatrimoniais e morais coletivos. Segundo a promotora do Gaema, “a responsabilidade civil por dano ambiental é informada pela teoria do risco integral e pelo princípio do poluidor-pagador, possuindo natureza estritamente objetiva e impondo o dever de recomposição e indenização a todos os que, direta ou indiretamente, concorrem para a degradação ambiental”.

Como o caso está na fase de inquérito civil, ainda não há ação judicial nem decisão da Justiça.