MP apura denúncias na eleição do Conselho Tutelar de Santa Bárbara

O MP (Ministério Público) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo eleitoral para candidatos ao Conselho Tutelar de Santa Bárbara d’Oeste para a gestão 2020-2024. A investigação foi proposta no último dia 9 pelo promotor de justiça Luiz Fernando Garcia com base em denúncias de ex-candidatos, desclassificados durante a seleção.

Cinco candidatos desclassificados fizeram uma representação ao MP em 28 de agosto e as denúncias se tornaram públicas ontem. No documento, o promotor relata que entre as situações denunciadas, haveria indícios de candidatos que não compareceram à hora e local para a realização das etapas seletivas e mesmo assim teriam sido admitidos.

O advogado dos candidatos, Roniebes de Paula, apontou outros problemas na avaliação, como a suposta falta de controle de participação dos candidatos em uma das etapas e a inexistência de opções para recorrer em caso de discordância com o resultado final. “Esta denúncia foi enviada ao Ministério Público com todos os documentos necessários”, declarou.

Segundo ele, os ex-candidatos também apontam o descumprimento da legislação municipal e requerem da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste uma manifestação sobre o tema. “Foi enviada a denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que também trabalha com direitos das crianças e dos adolescentes, para que apurasse essas irregularidades, dizendo respeito principalmente a questão do desrespeito da legislação municipal pelo edital”, explicou.

A comissão do Legislativo municipal analisou o assunto anteontem e encaminhou questionamentos à Procuradoria da Casa, que não tem prazo para responder.

DISPUTA

Ao todo, 35 pessoas se inscreveram para o cargo de conselheiro tutelar, que tem remuneração mensal de R$ 4.291,82 e mandato de quatro anos. Ao término da seleção, 15 candidatos foram habilitados e disputam cinco vagas. A eleição será realizada em 6 de outubro.

O TODODIA não conseguiu contato com a presidência do conselho na tarde de ontem.