Está marcada para esta quinta-feira (10) a primeira das duas Audiências Públicas do processo de regularização da área onde eram construídas casas de residencial privado
A Prefeitura de Nova Odessa realiza nesta quinta-feira (10) a primeira das duas Audiências Públicas do processo de regularização do zoneamento da área onde vinham sendo construídas as casas do loteamento residencial privado Jardim Flamboyant. O loteamento foi embargado pela Justiça, prejudicando o andamento das obras de cerca de 200 famílias compradoras.
O segundo encontro com a população sobre o tema é no próximo dia 15 de março.
A primeira audiência é no Auditório do Paço Municipal, na Avenida João Pessoa, 777, e a do dia 15 é na EMEFEI Prefeito Simão Welsh, na Avenida João Bento Carneiro, 355, no Jardim Santa Rita 2 – sempre a partir das 19h.
Segundo a Secretaria de Obras e Planejamento da prefeitura, refazer todo o processo de alteração do zoneamento da gleba de ZPR (Zona Predominantemente Residencial) para ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), além de regularizar a situação de toda a região (onde já foram implantados vários empreendimentos habitacionais de caráter popular desde 2014), vai “resolver definitivamente a questão judicial que impede a continuidade das obras por parte da empreendedora”.
A medida visa permitir a liberação pela Justiça e a retomada das obras das unidades.
“Para isso, está sendo refeito, passo a passo e seguindo os prazos e etapas previstas na legislação, o processo de alteração do zoneamento da gleba onde está sendo implantado o conjunto habitacional”, diz a prefeitura, em nota.
O novo processo vai “refazer” uma alteração de 2014 no zoneamento municipal, julgada inconstitucional, e inclui a elaboração de estudo de impacto de vizinhança e a aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (obtido no dia 10/02).
Após as novas audiências públicas, vai ser enviado um novo projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores efetivando a alteração de zoneamento.