Pela primeira vez na história, Legislativo tem “orçamento impositivo”, que reserva parte dos recursos para obras e serviços indicados pelos vereadores
A Câmara de Nova Odessa aprovou na sessão desta terça-feira (16) o projeto de lei 90/2021, que estima a receita e fixa as despesas da administração pública para o exercício de 2022, a Lei Orçamentária Anual. De acordo com o projeto a receita estimada para o município é de cerca de R$ 272 milhões, com despesas em torno de R$ 268 milhões.
O aumento percentual é de da ordem de 16% sobre os R$ 233,4 milhões estimados na peça orçamentária para este ano de 2021, cujo exercício ainda não foi concluído.
ORÇAMENTO
IMPOSITIVO
Pela primeira vez, em 2022, a LOA tem emendas do chamado “orçamento impositivo”, com indicações de aplicação de recursos feitas pelos vereadores.
No total, R$ 622.961,64 deverão ser investidos em ações, projetos e aquisições especificados pelos nove parlamentares da Casa.
Cada vereador teve direito a destinar R$ 69. 217,96 para projetos, ações ou aquisições. Metade do valor deve ser utilizado em ações de saúde pública.
O orçamento impositivo já existe nos governos federal e estadual, mas a iniciativa é inédita em Nova Odessa. No orçamento federal o percentual destinado ao atendimento das propostas dos deputados federais é de 1,2% da receita corrente líquida. No orçamento do Estado de São Paulo, o percentual destinado às propostas apresentadas pelos deputados estaduais é de 0,3% da receita corrente líquida.
Em Nova Odessa, 0,3% da receita corrente líquida devem ser destinados aos projetos apresentados pelos vereadores através de emendas.
O QUE PEDIRAM OS VEREADORES
O vereador Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio, destinou R$ 14.608,98 para a Aequotam (Associação de Assistência e Equoterapia de Americana) para o desenvolvimento de trabalho terapêutico e educacional com deficientes. Também encaminhou R$ 20 mil para a aquisição de drones pela Vigilância Sanitária. Os outros R$ 34.608,98 foram destinados para implantação de rede de proteção, reforma dos vestiários e implantação de iluminação no campo de futebol “João Antonio Bernardo”, no Jardim São Jorge.
Levi Tosta, o Levi da Farmácia, optou por destinar recursos para a Associação Cavalcanti de Judô, que receberá R$ 8 mil para aquisição de tatame e quimonos para crianças carentes atendidas pelo projeto. O Conselho Tutelar terá R$ 26.608,98 para aquisição de notebook, mesa e cadeiras giratórias. Os R$ 34.608,98 destinados para a Saúde são para a compra de medicamentos em geral e insumos.
Oseias Domingos Jorge optou por destinar seus recursos para aquisição e instalação de toldo na porta de entrada do Pronto-Socorro que vá até a calçada, para conferir o máximo de proteção aos usuários que se dirigem até o local. Também deverão ser adquiridos motor de popa e roçadeira para a Defesa Civil e duas câmeras filmadoras e placa de captura de vídeo para o Teatro Municipal.
Wagner Morais destinou R$ 34.608,98 para a Apae de Nova Odessa e o mesmo valor para a Comunidade Geriátrica. Os recursos deverão ser usados na manutenção do atendimento oferecido aos pacientes e alunos das entidades.