segunda-feira, 4 dezembro 2023

Câmara aprova por unanimidade PL de Leitinho que reconhece 200 EDIs como profissionais da Docência

O PL inclui ainda um plano de valorização que, em 5 anos, vai elevar os salários das profissionais ao piso do Magistério 

Foto: Divulgação

Na sessão semanal desta segunda-feira (12/12), os vereadores de Nova Odessa aprovaram por unanimidade, em regime de urgência, o projeto de lei complementar de autoria do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, que reconhece as 200 EDIs (Educadoras de Desenvolvimento Infantil) da Rede Municipal de Educação como profissionais da Docência.

O PL inclui ainda um plano de valorização que, em 5 anos, vai elevar os salários das profissionais ao piso do Magistério. As medidas atendem a uma histórica reivindicação da categoria que já durava 30 anos. “Não consigo descrever essa alegria, foram anos de luta, anos de batalha, parabéns para todas as educadoras, aos nossos vereadores e ao prefeito Leitinho pelo apoio, quero somente agradecer a todos”, afirmou a EDI Wanda, do CMEI Toca do Coelho.

Uma comissão de gestores municipais constituída por Leitinho no início de 2021 negociou os detalhes da proposta com uma comissão de servidoras. Tanto que a proposta formalizada semana passada e encaminhada para a Câmara já contava com o aval da própria categoria, formalizada através de um abaixo-assinado endereço recentemente ao prefeito. A mudança foi possível porque todas as profissionais possuem nível superior em Pedagogia.

“É muita emoção. Foram anos de luta, e finalmente temos uma gestão municipal que reconhece o direito docente das educadoras, que sempre executaram esse trabalho. Ganham as educadoras, as profissionais, mas também o Município, com trabalho reconhecido para a Primeira Infância. Hoje, venceu a comunidade escolar”, acrescentou Odete Martinelli, uma das líderes do movimento das EDIs.

“Esse projeto de lei valoriza as EDIs e reconhece o belíssimo trabalho delas, que não apenas cuidam, mas também educam as nossas crianças. É uma valorização que estamos fazendo, reconhecendo-as como docentes, encerrando uma luta que eles têm há 30 anos. Fico muito contente de fazer parte desse momento histórico para a categoria”, afirmou semana passada o prefeito Leitinho ao assinar o PL durante uma videochamada com Odete.

O projeto, que será sancionado nos próximos dias, promove a regularização do cargo de Educador de Desenvolvimento Infantil como parte da classe docente no Plano de Cargos e Remuneração do Magistério, com os direitos inerentes à carreira do Magistério, atendendo também à Lei Federal nº 9.394/1996, conhecida como LDB (Diretrizes e Bases de Educação), no que concerne à indissociabilidade do “cuidar” e “educar”.

“Estou muito feliz. Conhecendo seu bom coração, você não iria passar esses primeiros 4 anos (de mandato) sem fazer essa marca histórica na Educação da nossa primeira infância. Além de cuidar, elas educam permanentemente, e todas estudaram e estão 100% formadas”, comentou semana passada o vereador Professor Antonio, que acompanhou todo o processo.

“É um momento histórico, quero agradecer a sensibilidade que o prefeito Leitinho teve de evitar a judicialização dessa discussão ao trazer as profissionais para a mesa de negociação, entendendo que esse reconhecimento é merecido e valoriza a própria Rede Municipal de Educação e a primeiríssima infância da nossa cidade. É Nova Odessa fazendo história e servindo de exemplo para todo o Brasil”, declarou o secretário de Educação, José Jorge Teixeira.

“Isso vem de encontro à Lei Municipal da Primeira Infância, atende ao trabalho do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada Pela Primeira Infância de Nova Odessa, valoriza as mais de 200 profissionais e, com isso, também as nossas crianças das creches municipais”, finalizou na ocasião o secretário-adjunto de Administração, Nelson Colato. 

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