O motivo seria a não celebração de um contrato com uma empresa vencedora de uma licitação para a realização de exames de radiografia e ultrassonografia
O motivo seria a não celebração de um contrato com uma empresa vencedora de uma licitação para a realização de exames de radiografia e ultrassonografia.
O pedido de cassação é assinado pelo empresário Richard Vieira Montilha, sócio da WCR Medicina Diagnóstica Ltda., de Cajamar (SP).
De acordo com a denúncia oferecida por Montilha, o prefeito teria se omitido ou negligenciado a “defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeita à administração da Prefeitura, culminando na cassação”.
No dia 9 de setembro do ano passado, o Executivo promoveu um pregão eletrônico (nº 7659/2020), para contratar uma empresa especializada em exames por imagem – radiografia e ultrassom hospitalar – para atendimentos aos usuários da rede municipal de saúde. O valor é de R$ 2.286.874,00.
Na ocasião, a WCR Medicina foi a vencedora do processo.
O pregão eletrônico foi, então, revogado para readequação e no dia 17 do mesmo mês foi publicado novo aviso de licitação, quando a empresa de Cajamar se saiu mais uma vez vencedora.
O resultado foi homologado com vigência de 12 meses, vencidos no mês passado, mas a WCR nunca chegou a oferecer os serviços.
Atualmente, os exames de radiografia e ultrassom são oferecidos pela empresa que já prestava o serviço na cidade.
Para Montilha, Leitinho atenta contra os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência no que diz respeito à administração púbica, caracterizando ato de improbidade.
Ele justifica o pedido ainda baseado na lei municipal de Nova Odessa 8.429/1992, que entende como improbidade administrativa a lesão ao erário resultante de qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa que “enseje perda patrimonial”.
O empresário foi procurado para comentar o pedido de cassação, ficou de retornar o contato com a reportagem, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.
DENTRO DA LEI
A Prefeitura afirma, por meio de nota, que o contrato com a empresa anterior foi regularmente prorrogado, seguindo a legislação vigente.
“A Prefeitura avalia se vai ou não emitir a ordem de serviço à WCR ao final do atual contrato. Isto porque, ao assumir, a atual gestão deparou-se com esta licitação realizada pela gestão anterior, cujo escopo não atenderia à quantidade de exames efetivamente necessários. Em outras palavras, esta nova licitação não atenderia à maioria dos exames que a Saúde Municipal efetivamente necessitava – e necessita”, diz a nota.
O Executivo alega que o contrato anterior seria “mais abrangente e menos oneroso”.
“Ressalta-se que o contrato anterior, ora prorrogado em total conformidade com a legislação vigente e ainda em vigência, traz custos menores (de forma geral) do que a nova licitação”, justificou, sem mencionar qual seria este custo.
Já a Câmara de Nova Odessa afirma, também por meio de nota, que o pedido de instauração de comissão processante e cassação do prefeito foi protocolado sem que o autor da proposta apresentasse o título de eleitor, documento necessário para formalização do pedido.
“O autor será notificado para apresentar o documento faltante até quinta-feira (28). Se o documento for apresentado, na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 3, será lido o pedido de instauração de Comissão Processante”, esclarece.
Após a leitura, o plenário avalia se recebe ou não a denúncia.
Se, por maioria simples dos vereadores presentes, o pedido for recebido, será feito o sorteio de três vereadores, que deverão compor a Comissão Processante.
A comissão então decide se dará prosseguimento ou arquivará a denúncia.
Se a opção for pelo arquivamento também será submetida ao plenário.
