Prefeitura recebeu R$ 200 mil de emenda parlamentar e explica que a não utilização do recurso até agora se deve ao fato da verba ter chegado próximo ao recesso do poder público
A Promotoria de Justiça de Nova Odessa instaurou na última quarta-feira (26) um Procedimento Administrativo pedindo explicações para a prefeitura sobre uma verba de R$ 200 mil. Esse valor deveria ser destinado à contratação de serviço terceirizado de castração de cães e gatos da cidade.
A assinatura do convênio ocorreu em março de 2021, através de uma emenda do deputado estadual Bruno Lima (PSL), político atuante em projetos voltados ao bem-estar animal.
O convênio prevê a viabilização de 800 cirurgias de castração e 500 microchipagens de cães e gatos domésticos de famílias carentes do município.
O MP (Ministério Público), por meio da promotora Beatriz Binello Valério, encaminhou ofício à prefeitura para que, no prazo de 30 dias, informe se o valor “já se encontra disponível nos cofres públicos, se já há um cronograma orçamentário determinado para a utilização da verba ou se já houve a sua utilização na prestação do serviço de castração de cães e gatos no município, devendo juntar os respectivos documentos fiscais comprobatórios da utilização devida da verba destinada”, como detalha o documento.
Segundo a Secretaria de Finanças de Nova Odessa, o dinheiro entrou nos cofres da prefeitura no dia 17 de dezembro de 2021.
Já a assessoria de imprensa da prefeitura relata que a não utilização até o momento se deve ao fato da verba ter chegado a cidade próximo do início do recesso do poder público, e que ela será utilizada “em novas etapas do Programa de Castração assim que possível”.
CADASTROS
Até o início de janeiro, a Prefeitura de Nova Odessa já havia recebido 521 inscrições no Programa Municipal de Castração e Microchipagem gratuitas de animais domésticos de famílias carentes.
A nova verba ajudaria a dar continuidade a essa ação.
A iniciativa também beneficia animais abandonados e abrigados por ONGs ou cuidadores voluntários.
Todo o processo é conduzido pela equipe do Setor de Zoonoses da Secretaria de Saúde.
As cirurgias acontecem em clínica contratada através de processo licitatório.
Podem participar do programa de castração proprietários de cães e gatos que morem em Nova Odessa e que sejam de famílias de baixa renda, e preferencialmente animais SRD (“sem raça definida”).
Por isso as inscrições no programa passam por avaliação socioeconômica.
