Por meio do Programa de Recuperação Fiscal, podem ser reparcelados valores devidos de IPTU, ISSQN e taxas municipais diversas
Com autorização legislativa, a Prefeitura de Nova Odessa anunciou nesta quarta-feira a prorrogação do prazo de adesão de contribuintes inadimplentes ao RefisNO (Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa). O programa, que terminaria originalmente nesta quinta-feira (30), agora vai até o próximo dia 15 de outubro.
Balanço divulgado nesta quarta-feira (29) pela Secretaria de Finanças mostra que cerca de 900 contribuintes inadimplentes com os cofres municipais até 31 de dezembro do ano passado aderiram ao programa para renegociar seus débitos. O montante negociado com a prefeitura até o momento é de cerca de R$ 6,5 milhões – parte quitada à vista e parte parcelada.
O atendimento dos interessados acontece na Central de Atendimentos do Paço Municipal (Avenida João Pessoa, 777), nos dias úteis, das 8h30 às 15h.
Pelas regras do RefisNO, pessoas físicas e associações sem fins lucrativos poderão renegociar seus débitos com até 95% de desconto sobre o valor total dos juros e multas, para pagamento à vista do débito.
Para pagamentos parcelados, os descontos são decrescentes: 75% em até 12 parcelas de no mínimo R$ 65,00; 60% em 24 vezes e parcela mínima de R$ 70,00; 40% em 36 vezes e parcela mínima de R$ 75,00; 20% em 48 parcelas e mínima de R$ 80,00 por mês; e 10% em até 60 vezes e parcela mínima de R$ 85,00.
