O prazo de refinanciamento termina no dia 30 de novembro
A Prefeitura de Nova Odessa informou que o RefisNO (Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Nova Odessa) realizou 900 renegociações de dívidas até a quarta-feira (16) e os valores chegam a R$ 4,3 milhões.
Após sete semanas desde o início do programa, o município informou que 2,1 mil contribuintes procuraram informações sobre o refinanciamento. O prazo para renegociação termina no próximo dia 30 de novembro.
De acordo com o Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças, o valor renegociado à vista foi de R$ 1,1 milhão, com pouco mais de 350 contribuintes. Já os outros R$ 3,2 milhões foram renegociados a prazo, em até 60 parcelas, por 550 contribuintes inadimplentes.
O RefisNO permite a renegociação e o parcelamento, com descontos nos juros e multas, de débitos municipais vencidos e não pagos até dezembro de 2021. As condições especiais de renegociação valem para contribuintes pessoas físicas e jurídicas (empresas de todos os portes).
Além do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), também podem ser renegociados ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e outras taxas, impostos e débitos vencidos e não pagos até o final de 2021, exceto as multas punitivas
