Omar vai pedir audiência no MPT para solucionar problemas com a VPT

Após reunião com sindicalistas e representantes do transporte, prefeitura tenta intermediação da Promotoria sobre a quitação dos direitos trabalhistas dos motoristas

Diante da paralisação dos ônibus em Americana ontem (7), o diretor do Sindicato dos Condutores de Americana e Região, Nadir Migliorin, e alguns representantes da categoria foram recebidos pelo prefeito Omar Najar (MDB) em seu gabinete à tarde, na tentativa de uma solução para a paralisação do sistema.

Os secretários de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, de Fazenda, Ricardo Fernandes, e de Governo, Junior Barros, além do presidente da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara, o vereador Thiago Martins (PV), e o diretor da Sou Americana (Grupo Sancetur), Marco Abi Chedid, participaram da reunião.

Ficou definido no encontro que a prefeitura vai pedir ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a realização de uma audiência, em até cinco dias, sobre a quitação dos direitos trabalhistas dos motoristas da VPT (Viação Princesa Tecelã) e a contratação preferencial desses funcionários pela nova operadora, a Sou Americana.

Com a decisão de pedir a intermediação do MPT em cinco dias, o sindicato garantiu que o serviço funcionará normalmente pelo menos nesse prazo. Na sequência da reunião no gabinete, o sindicato realizou uma assembleia com os motoristas, que diante da promessa se comprometeram a voltar ao trabalho, até que a audiência ocorra no MPT.

VPT X PREFEITURA

Durante a manhã de ontem, a VPT negou risco de deixar os trabalhadores sem pagamento. Mas a empresa divulgou uma nota responsabilizando a Administração pelas dificuldades financeiras geradas com o fim antecipado do contrato.

“Já surpreendida com a necessidade de arcar com as verbas rescisórias de 300 trabalhadores em dezembro deste ano, o que era programado para ocorrer somente em 2022 com o término do contrato, a empresa ficou ainda sem a sua receita principal com a proibição da venda de passagens e do carregamento de cartões para empresas, em vigor desde o último dia 1º de novembro. Somente esta venda é responsável por 65% do faturamento da Princesa Tecelã”, diz trecho da nota.

No entanto, decreto assinado pelo prefeito Omar Najar (MDB) em setembro, que culminou com a rescisão contratual, garante que as pessoas físicas podem adquirir créditos eletrônicos e bilhetes da Viação Princesa Tecelã até o dia 30 de novembro.

A Administração Municipal rebateu a nota da VPT, informando que o fim do contrato deve-se à incapacidade da empresa em cumprir suas obrigações. “Há mais de um mês foi decretada a caducidade do contrato, com antecipação de datas e exposição de motivos, dando à VPT prazo suficiente para que se organizasse o processo de encerramento. O que não pode ocorrer é uma inversão de responsabilidades. Cabe ao município buscar e fiscalizar para que o melhor serviço de transporte público seja prestado; e cabe à contratada cumprir com suas obrigações relativas ao próprio contrato”, explicou a prefeitura, também via nota oficial.

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