A Câmara dos Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovou um projeto de lei que proíbe a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município. Pessoas físicas e jurídicas que violarem a determinação serão consideradas infratoras e podem ser penalizadas com multa, previstas na legislação estadual e federal.
Segundo o texto aprovado, quem for flagrado infringindo a lei terá todos os materiais utilizados na atividade apreendidos, além de multa no valor de 100 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que, atualmente, está em cerca de R$ 3.536.
A pesca esportiva continua liberada nas quatro represas barbarenses (Areia Branca, Cillos, Santa Alice e São Luís). O Ribeirão dos Toledos, também utilizado para pesca na cidade, não está descrito no projeto, por isso, não se enquadra nas novas determinações.
De acordo com o autor do projeto, o vereador Joi Fornasari (PV), as áreas são consideradas “os últimos redutos da fauna e flora nativas da região. A vegetação de proteção permanente que circunda os referidos reservatórios, essencial para a manutenção dos mananciais e para a qualidade da água, encontra-se, em parte, em processo de recuperação”, descreveu.
Joi ainda complementa argumentando que “a variedade e o equilíbrio populacional das diversas espécies animais que vivem nesse espaço exercem também, naturalmente, grande influência sobre o meio ambiente”.
Aprovado pelo Poder Legislativo, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo.
AS REPRESAS DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
O município possui quatro represas para captação de água. Todas elas localizadas na bacia do Ribeirão dos Toledos. Veja:
Areia Branca: inaugurada em dezembro de 1998, é a maior delas. Tem uma área superficial de mais de 1, 8 milhão de m² (1.871.567,07) e volume armazenado de mais de 5 milhões de m³ (5.030.709,94). Sua margem possui mais de 20 km de extensão, sendo que grande parte dela está coberta por mata ciliar e abriga animais e aves de várias espécies.
São Luiz: inaugurada em 2004, possui área superficial de 878.019,21 m² e volume armazenado de 3.345.573,83 m³, além de 12 km de margem aproximadamente 34 mil árvores integrando sua mata ciliar. É alimentada pelo Ribeirão São Luiz, seus afluentes e sub afluentes.
De Cillo: a mais antiga das três, foi construída originalmente na década de 1980 para abastecer a Usina de Cillo. Possui área superficial de 602.260,02 m² e volume armazenado de 1.789.332,62 m³.
Santa Alice: as águas das três bacias supracitadas são represadas na Represinha do bairro Jardim Santa Alice, que também é um ponto de captação e recalque de água bruta (não tratada). Após receber muitas adaptações, passou a ser chamada de Estação Elevatória do Jardim Santa Alice. Sua área superficial é de 25.127,37 m² e volume de 25.428,58 m³.
