Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (27), em Piracicaba, aprovou a proposta de renovação da concessão dos serviços de esgotamento sanitário da Concessionária Mirante por mais 14 anos. A iniciativa, apresentada conjuntamente pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e pela empresa, recebeu anuência da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e prevê investimentos estimados em R$ 128 milhões na ampliação e modernização da infraestrutura de saneamento do município.
A audiência reuniu representantes da agência reguladora, do Semae, da concessionária e da sociedade civil para apresentação dos estudos técnicos, regulatórios e econômicos que embasam a proposta. A manifestação favorável da ARES-PCJ representa uma etapa do processo, que ainda dependerá do cumprimento dos trâmites administrativos previstos.
Investimentos previstos
Segundo a proposta, a maior parte dos recursos será destinada à implantação de novos coletores-tronco, tubulações de grande porte responsáveis por transportar o esgoto das redes coletoras até as estações de tratamento. A expectativa é ampliar a capacidade operacional do sistema e reduzir riscos de sobrecarga em regiões de expansão urbana.
Também estão previstas obras para aumentar a segurança operacional do sistema de esgotamento sanitário, permitindo maior integração entre diferentes bacias de contribuição e mais confiabilidade no transporte dos efluentes.
Tratamento de lodo
Outro eixo do plano prevê investimentos no gerenciamento do lodo gerado durante o tratamento de água, especialmente na ETA (Estação de Tratamento de Água) Luiz de Queiroz.
A proposta contempla a implantação de uma solução definitiva para o tratamento desse resíduo, com estruturas voltadas à desidratação e ao manejo do material. De acordo com os estudos apresentados durante a audiência, a modernização busca reduzir impactos ambientais, aumentar a eficiência operacional e atender às exigências da legislação ambiental.
Questionamentos
Durante a audiência, o promotor de Justiça Luciano Coutinho questionou a opção da administração municipal pela prorrogação do contrato em vez da realização de uma nova licitação, que permitiria a participação de outras empresas e a comparação entre diferentes propostas técnicas e econômicas.
O professor e ex-vereador Juan Sebastianes, representante do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), também manifestou preocupação com a transparência do processo e defendeu maior divulgação da audiência pública para ampliar a participação da população.
A vereadora Silvia Morales fez críticas semelhantes e afirmou que a divulgação limitada do encontro reduziu a possibilidade de participação de moradores e entidades interessadas em um tema considerado estratégico para o município.
Próximas etapas
Com a anuência da ARES-PCJ, o processo avança para as próximas etapas legais. A diretoria colegiada da agência deverá publicar, na quinta-feira (30), uma resolução sobre a aprovação da proposta apresentada em audiência pública.
Caso a renovação seja formalizada, o novo contrato prevê um ciclo de investimentos voltado ao fortalecimento da infraestrutura de saneamento de Piracicaba, com foco na ampliação da capacidade do sistema, na segurança ambiental e na manutenção dos serviços de água e esgoto.
