Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que obriga a instalação de brinquedos e academias adaptados a crianças e adultos com deficiência em praças, parques, escolas, creches municipais e áreas de lazer abertas ao público.
Segundo o autor, o projeto visa garantir o direito constitucional de acessibilidade às pessoas com deficiência. A proposta estabelece que, além de brinquedos e academias ao ar livre adaptados para crianças e adultos com deficiência física, deverão ser instalados aparelhos voltados a pessoas com deficiência visual, tais como jogos de tabuleiro e baralhos táteis. As estruturas de acessibilidade deverão obedecer aos padrões da ABNT.
Os playgrounds e academias instalados em praças, jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público, deverão conter brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e adultos com deficiência.
Além disso, os locais deverão ter brinquedos e aparelhos adaptados para atender as pessoas com deficiência visual, tais como jogos de tabuleiro e baralhos táteis. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, acaso existentes, suplementadas se necessário.
