A Câmara Municipal de Americana deu início, nesta segunda-feira (2), à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico (PDFU), com a realização da primeira de três audiências públicas para debater o projeto de lei, apresentado pelo Executivo. O texto propõe uma série de atualizações na legislação urbanística da cidade, com destaque para o projeto apresentado recentemente, chamado “Novo Centro”, que visa à revitalização econômica da região central do município.
A proposta estabelece metas de médio e longo prazos, com o objetivo de estimular a economia e revitalizar a dinâmica comercial e habitacional no centro de Americana.
Entre as principais alterações previstas está a flexibilização das exigências para vagas de estacionamento em empreendimentos residenciais. Atualmente, a legislação exige 1,3 vaga por unidade habitacional com área entre 30,01 m² e 70 m², e duas vagas para unidades acima de 70 m².
Com o novo projeto, o mínimo passaria a ser de uma vaga por unidade, independentemente do tamanho do imóvel, o que permitiria construções mais compactas e acessíveis.
Secretário de Planejamento do município, Diego Guidolin apresentou os principais pontos da proposta, que pretende atualizar o plano em vigor desde 2020 e alterado em 2022. Entre as mudanças estão a adaptação às novas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, reformulações nas regras de parcelamento e uso do solo e diretrizes específicas para áreas comerciais mistas.
Apesar do caráter técnico de parte das atualizações, descritas pelo secretário como alterações redacionais para facilitar o entendimento dos profissionais, o foco na reestruturação do centro da cidade foi o ponto mais debatido. De acordo com Guidolin, a intenção é criar mecanismos legais que estimulem o desenvolvimento econômico do centro do município. “As principais alterações estão voltadas ao projeto conhecido como ‘Novo Centro’, com inovações legislativas que incentivem essa transformação”, explicou.
O vereador Gualter Amado (PDT) questionou a eficácia das medidas de incentivo econômico sem uma revisão da mobilidade na área. “Mesmo fazendo tudo isso aí, na área central. Como a gente vai conseguir fazer aquilo andar? Nós temos vários municípios que utilizam modelo híbrido de abertura das ruas e dos calçadões. Se você não melhorar a mobilidade no centro da cidade, mesmo com todos esses incentivos que vocês estão dando, ninguém vai querer aumentar a população daquela região”, afirmou o parlamentar.
A audiência também foi marcada por manifestações da população. O morador Heliton Escorpeli, do bairro Bela Vista, defendeu a possibilidade de parcelamento da taxa de saneamento para empreendimentos de até R$ 50 mil, em benefício de pequenos e médios empresários. Já Andréa Bueno de Nardo, do Jardim Terramérica, propôs que o plano contemple ações de incentivo ao turismo religioso, com foco na Basílica de Santo Antônio.
A audiência reuniu nove vereadores e contou com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento. A proposta ficará aberta a sugestões até o dia 24 de junho, prazo para que os vereadores apresentem emendas. Outras duas audiências públicas já estão agendadas: no dia 18 de junho, às 9h, e no dia 2 de julho, às 19h.
A população pode participar presencialmente das sessões, enviar contribuições por e-mail (audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br) ou preencher o formulário online disponível no site da Câmara (link para audiência pública).
Esta matéria foi útil para você?
Newsletter TODODIA
As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.
Veja também
Americana suspende sistemas municipais para migração de dados no feriado
Portal da Transparência, Diário Oficial e serviços de protocolo ficam indisponíveis a partir de quinta-feira (19), às 17h; previsão é de retomada na segunda-feira (23), às 7h
Direito de transexual de Americana à cirurgia será julgada em corte internacional
Luiza Melinho questiona o Estado brasileiro por suposta violação do direito à saúde
Área Azul fazia uso irregular de carro em Americana, aponta laudo divulgado por deputado eleito
Franco Sardelli afirma que veículo da Estapar continuou sendo utilizado para fiscalização por câmeras após proibição municipal; empresa foi procurada pela reportagem