Diretriz veda a veiculação por policiais de conteúdos que remetam direta ou indiretamente à corporação
O Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira diretriz que proíbe os oficiais de usarem quaisquer imagens, vídeos ou conteúdos diretos que remetam à corporação nas redes sociais pessoais dos integrantes.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado, “é vedado ao policial militar (da ativa, agregado ou veterano), por meio de contas pessoais em mídias sociais e aplicativos mensageiros, a criação, edição, postagem ou compartilhamento de conteúdos que se relacionem, direta ou indiretamente, com a Polícia Militar, a exemplo de vídeos, imagens, áudios, textos, mensagens e links”.
A proibição se estende a conteúdos monetizados, uso de siglas e brasões das corporações vinculadas à PM, exposição do interior de instalações ou alusão a fardamentos e armamentos. Informações de ocorrências também não poderão ser veiculadas em contas pessoais, além das informações de pessoas envolvidas.
A diretriz lista diversas plataformas como exemplo de redes sociais, tais como blogs, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok, YouTube e aplicativos de mensagens como WhatsApp, Telegram e Facebook Messenger.
As únicas permissões previstas, desde que adequadas às regulamentações e normas, são a publicidade de conteúdos relacionados a solenidades e formaturas policial-militares, casamentos com uso de uniforme dentro das regras do Regulamento de Uniformes da PM e “campanhas humanitárias, solidárias ou filantrópicas, com a participação da Polícia Militar, desde que os conteúdos tenham sido, previamente, tramitados e aprovados pelos canais oficiais de comunicação social institucionais”. Também é permitida a criação de grupos com a participação de civis ou representantes de outros órgãos “para tratar de temas e assuntos profissionais, estudos, pareceres e aperfeiçoamentos”.
O texto também atenta que “militares do Estado devem estar cientes de que seus comportamentos no ambiente digital, principalmente nas redes sociais, podem afetar a credibilidade de seus trabalhos, da Instituição e do Estado” e que “ao opinar sobre assuntos diversos, o policial militar deve ser claro, para evitar mal-entendidos e polêmicas que recaiam sobre a sua pessoa e, por conseguinte, sobre a Polícia Militar”.
O descumprimento acarretará em apuração conforme regramentos (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, Código Penal e Código Penal Militar). A diretriz orienta que o policial que tenha a intenção de dar publicidade a conteúdo relacionado à PM deverá usar os canais oficiais de comunicação da instituição. Conteúdos das contas oficiais poderão ser compartilhados nos pessoais.
Os oficiais candidatos a cargos eletivos “poderão utilizar-se de designações hierárquicas próprias em atividades político-partidárias que se valham de mídias sociais ou aplicativos mensageiros para fins de divulgação”. A diretriz está em vigor, com prazo de 20 dias para que os oficiais possam “adequar totalmente seus perfis, páginas e canais de mídias sociais, bem como seus aplicativos mensageiros, ao cumprimento irrestrito das previsões”.
POSICIONAMENTO
O TODODIA solicitou informações sobre a justificativa e meios de fiscalização da nova medida. Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou o seguinte: “A Polícia Militar adotou a diretriz sobre uso de mídias sociais e aplicativos mensageiros para preservar a imagem da corporação como instituição de Estado e também dos policiais, principalmente em relação à segurança pessoal de cada militar, familiares e amigos. A medida assegura transparência às regras de conduta da PM e impede que a imagem da corporação seja usada indevidamente para ganhos pessoais e monetização de perfis particulares nas redes sociais. Cada policial militar detém responsabilidades e deveres que devem ser cumpridos. A criação de perfis e o uso das mídias sociais são decisões pessoais, mas o respeito à diretriz de conduta é imprescindível nos casos em que há associação com a Corporação, a exemplo do que já é feito por outros órgãos públicos e empresas privadas”.
