Poluição sonora causa três multas por semana

A Prefeitura de Americana já aplicou pelo menos R$ 48,1 mil em multas por poluição sonora neste ano de 2019. Até o último dia 22 de maio, foram 60 autuações registradas pelo GPA (Grupo de Proteção Ambiental) – o que significa uma média de três infratores multados por semana desde o início do ano pela emissão de ruídos que, segundo as autoridades, comprometem a Saúde pública.

Das 60 multas registradas, apenas duas foram causadas por barulhos oriundos de veículos, que ficam sujeitos a penalidade no valor de R$ 1 mil. Os demais emissores de poluição sonora multados – como bares, lojas, residências, etc. – estão sujeitos a multa de 30 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que equivale a R$ 795,90 por autuação.

Na última semana, a Administração propôs um novo projeto de lei para coibir carros com som possível de ser ouvido pelo lado externo do veículo. Caso aprovada a lei, a proibição valerá independente do volume ou da frequência do som, desde que haja perturbação do sossego público. Os valores das multas na nova proposta de lei continuam iguais. Os veículos ainda ficam sujeitos a apreensão e remoção.

A proposta da prefeitura altera a “Lei do Silêncio Urbano”, instituída em 2016 para combater a produção da poluição sonora que possa interferir na Saúde e causar incômodo ao bem-estar público. O projeto prevê ainda a revogação da lei de 2017, proposta pelos vereadores Odir Demarchi (PR), Juninho Dias (MDB), Thiago Martins (PV) e pela ex-vereadora Judith Batista (PDT), falecida vítima de um câncer em fevereiro deste ano.

A fiscalização da proposta, conforme o projeto enviado à Câmara, caberá à Gama (Guarda Municipal de Americana). Hoje a cidade possui seis decibelímetros (equipamentos para medir os decibéis, ou o volume do som), que são utilizados pelos patrulheiros da Guarda.

Quando há relatos de perturbação do sossego público, eles vão até o local alvo de reclamações para medir os níveis de ruído.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Omar Najar (MDB) cita a revogação de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obrigava o uso de decibelímetros para aferir o som alto, “diante das dificuldades de aplicabilidade operacional da fiscalização”.

A norma do órgão nacional foi substituída por outra, que descarta o uso do aparelho de medição. Ainda não há um prazo estabelecido para que a proposta entre na pauta de votações da Câmara de Americana.