Em assembleia realizada nesta quarta-feira (6), a prefeitura de Nova Odessa e os servidores públicos municipais junto ao SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Nova Odessa) entraram em um acordo sobre o dissídio coletivo anual.
O prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), assegurou a reposição integral da inflação dos últimos 12 meses nos salários dos servidores públicos municipais de Nova Odessa, de 4,51%, mais um ganho real de 0,49% – totalizando 5% de reajuste, já previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) do município.
Os servidores aprovaram as contrapropostas da Prefeitura (consideradas “muito boas” pelo dirigente sindical, Luis Fernando da Silva), que seguem agora para a Câmara Municipal na forma de um projeto de lei do prefeito.
Além do reajuste salarial, a Administração Municipal vai reajustar:
• O cartão cesta básica mensal dos servidores em 15%, subindo para R$ 909,65;
• Reajuste no valor pago a título de Cesta de Natal, também em 15%, subindo para R$ 778,25;
• Aumento nos auxílios a convênios médico e odontológico, para R$ 30,52 e R$ 13,56 respectivamente;
• Aumento do Vale-Refeição de 10%, para 27,50;
• E o reajuste de 10% do Vale-Refeição e Café da Manhã para servidores em viagem para R$ 62,00 e R$ 22,68 respectivamente.
Os aumentos vão ser aplicados já na próxima folha de pagamentos, no final do mês. A data-base da categoria é março, e a pauta foi definida junto à diretoria do SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Nova Odessa).
Prezando sempre pelo diálogo, as cláusulas do dissídio foram debatidas no último dia 1º de março, em reunião entre dirigentes sindicais, representantes dos servidores e secretários municipais – das pastas de Administração, Finanças e Assuntos Jurídicos. A negociação teve ainda o acompanhamento das pastas de Governo, Saúde e Educação. A contraproposta aceita nesta quarta-feira havia sido autorizada pelo prefeito Leitinho após estudo de impacto financeiro comprovando sua viabilidade.
“Como eu venho afirmando desde 2021, quando assumi a Prefeitura e não pudemos dar aumento salarial em função da ‘Lei da Pandemia’ (Lei Complementar Federal nº 173/2020), nossa gestão, minha e do meu vice Mineirinho (Alessandro Miranda), vai sempre fazer tudo que for possível pelos nossos servidores. Porque a gente vai passar, mas eles permanecem. O maior patrimônio da Prefeitura de Nova Odessa são seus colaboradores”, destacou Leitinho – ele próprio servidor público concursado na cidade de Sumaré.
REAJUSTES ANTERIORES
Proibida de conceder reajustes em 2021 devido à “Lei Federal da Pandemia”, a Prefeitura assegurou os reajustes dos servidores municipais de 2022 e 2023 com a reposição integral das infrações de cada ano – até mesmo com pequeno ganho real no último ano. Em 2022, o reajuste dos salários dos servidores foi de 10,79%, o total da inflação do ano anterior. Em 2023, o reajuste salarial foi de 9,0% – com a reposição integral do IPC da Fipe de 6,71% mais 2,29% de aumento real.
A Prefeitura também aumentou os valores das cestas básica e de Natal bem acima da inflação somada dos dois anos. O cartão da cesta básica subiu de R$ 502,63 (em dezembro de 2021) para R$ 791,00 atualmente. A cesta de Natal, de R$ 476,72 para R$ 696,74. A Prefeitura criou ainda dois novos benefícios mensais em 2021: o do convênio médico e o do convênio odontológico. Houve ainda o reconhecimento das 200 EDIs como “profissionais da Docência”.
Desde 2021, a Prefeitura passou a depositar os salários no último dia útil de cada mês, e não mais no 5º dia útil do mês seguinte (como manda a CLT). E foram contratados cerca de 350 novos servidores por concurso e processo seletivo, atendendo a reivindicação da categoria de “repor” as equipes de trabalho, principalmente da Educação e da Saúde.
