Prefeitura de Nova Odessa começa a distribuição dos carnês do IPTU

No dia 20 de janeiro, a Prefeitura de Nova Odessa fará a distribuição dos 29.379 carnês do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2024, via Correios. O pagamento do imposto poderá ser realizado em cota única com 10% de desconto ou a 1ª parcela no dia 29 de fevereiro. O vencimento das demais parcelas será sempre no último dia útil de cada mês. A consulta online dos valores para o pagamento está disponível no site oficial.

Para o atual exercício, conforme o Decreto nº 4.749/2023, o reajuste aplicado foi de 4,82% com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), considerado um dos índices oficiais de inflação no país.

O pagamento da cota única que tem o desconto ou das parcelas mensais poderá ser realizado nas lotéricas, caso o valor total for de até R$3 mil ou pelos aplicativos dos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Santander.

O secretário municipal de Finanças, Hamilton Lorençatto, explicou o índice utilizado no reajuste. “A Prefeitura de Nova Odessa teve como parâmetro a inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA-IBGE, que foi 4,82%. É muito importante o munícipe manter em dia o pagamento do IPTU, pois reverte em benfeitorias para a própria população, já que a arrecadação permite que o prefeito Cláudio Schooder (Leitinho) invista em obras”, garante.

Em Nova Odessa, pode solicitar isenção, os aposentados, pensionistas e portadores de neoplasia, lembrando que deve ser sempre de um ano para o outro, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 3.480/2021 e que possua apenas um imóvel.

TABELA
A Tabela de Valores Venais do município foi reajustada neste ano em 4,82% de forma geral, para todos os setores, conforme Decreto nº 4.749/2023. O índice de correção corresponde exclusivamente à inflação de 2023 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE, considerado um dos índices oficiais de inflação no país.

A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.