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TODODIA 18 de novembro de 2026
Cidades
PADRONIZAÇÃO

Prefeitura de Piracicaba publica instrução normativa para padronizar processos de regularização fundiária

Os modelos podem ser acessados no site da Prefeitura de Piracicaba

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Piracicaba

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, publicou na última quinta-feira (27) a Instrução Normativa nº 01/25, que padroniza a documentação, projetos, padrões e procedimentos relacionados à regularização fundiária, agilizando, assim, os processos de regularização de imóveis no município.

A medida segue as diretrizes do Decreto nº 20.298/25, que regulamenta a Lei Complementar nº 404/19 e suas alterações, simplificando o processo tanto para os cidadãos quanto para os técnicos envolvidos na análise dos documentos. Com a padronização, espera-se facilitar a elaboração dos projetos e documentos necessários para a regularização, como o levantamento planialtimétrico, planta de perímetro, projeto urbanístico, memorial descritivo dos lotes, entre outros. Estes modelos podem ser acessados no portal da Prefeitura de Piracicaba.

“A Instrução Normativa, ao complementar o Decreto, representa um avanço importante, não apenas na padronização dos procedimentos de regularização fundiária, mas também na busca pela desburocratização e agilização desses processos, uma prioridade do governo do prefeito Helinho Zanatta. Ao estabelecer modelos claros e acessíveis para a elaboração de documentos e projetos, a medida visa reduzir a complexidade e aumentar a eficiência no andamento dos processos de regularização, tornando-os mais rápidos e menos burocráticos, tanto para os profissionais envolvidos quanto para os cidadãos que necessitam dessa regularização. Isso contribui para que a cidade avance de forma mais eficaz em sua política de habitação e regularização fundiária”, explicou o secretário Álvaro Saviani.

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O gerente de Regularização Fundiária, Nilton Henrique da Silva, destacou ainda que o município enfrenta um desafio urgente com parcelamentos irregulares que demandam ação imediata.

De acordo com o profissional, ao protocolar os projetos, os beneficiários não só corrigem a situação, como garantem que cada imóvel seja formalmente matriculado em seu nome, convertendo incertezas em segurança jurídica e valorização patrimonial.

Nos casos de parcelamentos de interesse específico, previstos no marco legal, a regularização não se configura apenas como um direito, mas como um dever imprescindível que, se cumprido hoje, trará benefícios inquestionáveis e impulsionará o desenvolvimento sustentável para o futuro.

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TD
Redação TODODIA TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba

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