segunda-feira, 4 março 2024
AMPARO ASSISTENCIAL

Prefeitura garante assistência social às mulheres vítimas de abusos

Prefeitura de Paulínia cria Benefício Assistencial para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte
Por
Vanessa Oliveira
Foto: Freepik

O prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL) sancionou e promulgou a lei que prevê a criação de um benefício para mulheres que sofrem violência doméstica no município.

Conforme o diário oficial o valor do benefício é de R$ 1.300,00 e será pago durante três meses podendo ser prorrogado por mais três.

Para ter direito ao benefício a vítima precisa comprovar as agressões com dados policias sejam jurídicos ou administrativos.

O texto do decreto ainda descreve que: “Para o recebimento do benefício, a mulher vítima de violência deverá participar de terapias, grupos de acompanhamento, oficinas e/ou demais atividades oferecidas pela Municipalidade, bem como dos Órgãos Públicos integrantes do sistema de combate e proteção da violência doméstica”, afirma o documento.

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