O objetivo foi verificar a comercialização de eventuais artefatos com estampido, que são proibidos por legislação municipal e estadual
A Prefeitura de Limeira, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal (GCM), realizou hoje (29) uma ação de fiscalização em comércios de fogos de artifícios. Foram averiguados três locais.
O objetivo foi verificar a comercialização de eventuais artefatos com estampido, que são proibidos por legislação municipal e estadual. Em nenhum comércio foi identificada a venda de material ilegal.
A lei de Limeira proíbe a soltura de quaisquer tipos de fogos de artifício ou outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, de alto impacto ou com efeito de tiro, independente dos níveis emitidos. Os responsáveis pelos comércios foram orientados e receberam cópia do documento. As denúncias de casos que descumpram a legislação devem ser feitas pelos telefones 153 (GCM) e 190 (PM).
