Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste foram notificadas pelo Tribunal de Contas
As prefeituras de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste receberam alerta do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) por risco de descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), quadro que pode indicar o comprometimento da gestão orçamentária.
Os municípios foram notificados pelo TCE e figuram em uma lista em que 85% das prefeituras fiscalizadas receberam algum tipo de alerta pela possibilidade de desobediência à LRF.
As notificações foram encaminhadas para municípios que tiveram arrecadação abaixo do previsto ou que apresentam indícios de comprometimento da gestão orçamentária. As prefeituras das três cidades citadas confirmaram ao TODODIA que receberam o alerta do Tribunal de Contas.
A Prefeitura de Americana pontuou que a cidade fechou o exercício de 2021 com suas contas adequadas à legislação em vigor e aprovadas pela fiscalização. “O que deve ocorrer também em relação às contas de 2022, na oportunidade de fechamento do Balanço do Município”, defendeu a prefeitura.
O Poder Executivo destacou que o procedimento é habitual para acompanhamento da Execução Fiscal e que o município recebe apontamentos que são verificados, considerados e saneados pelos setores técnicos da Administração Municipal, ao longo do exercício financeiro.
“Ao longo do ano, a Administração vai corrigindo os pontos levantados e, normalmente, ao final da avaliação da prestação de contas anual, o parecer do TCE-SP nos é favorável à aprovação das contas, diante do atendimento pelo Município”, disse a prefeitura em comunicado oficial.
A Prefeitura de Nova Odessa informou que a situação alertada pelo Tribunal de Contas foi revertida e está normalizada na cidade, uma vez que a notificação dizia respeito ao cenário de fevereiro de 2022, no primeiro bimestre do ano. O município recebeu o alerta de que a situação estava desfavorável ao demonstrar tendência para descumprimento das Metas Fiscais.
A administração comunicou que o valor de R$ 40 milhões acumulado até fevereiro estava menor que o previsto, de R$ 44 milhões. “Fato que foi revertido e mantido até o final do mês de maio, com a arrecadação acumulada de R$ 124,48 milhões, com contraste com os valores previstos de R$ 113,32 milhões”, informou.
Santa Bárbara informou que os apontamentos realizados referentes aos primeiros quatro meses deste ano não consideram fatores sazonais da despesa do município. A prefeitura destacou que cumpre as aplicações constitucionais anualmente.
O levantamento foi publicado por meio do Comunicado GP 24/2022 no Diário Oficial do Estado. As análises contábeis dos dados de receitas e de despesas são relativas ao primeiro bimestre de 2022. De acordo com o TCE-SP, a fiscalização procederá ao exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2022.
